O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, quer do Judiciário o cumprimento de metas mais ousadas neste ano. A cobrança foi feita durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado na sexta-feira, em São Paulo. "Estamos prontos para definir com maior grau de certeza como ultrapassar nossas dificuldades", disse Mendes. Durante o evento, foram apresentados os resultados das 10 metas estabelecidas na edição anterior do encontro, realizado em fevereiro do ano passado. Segundo as estatísticas divulgadas, os tribunais se empenharam e a taxa de cumprimento dos objetivos superou os 60%.
Mendes destacou os esforços empenhados, principalmente nos últimos dois anos, para a construção de um novo Judiciário. "É uma operação de fortalecimento e resgate da credibilidade do sistema Judiciário", afirmou o presidente do CNJ. Na avaliação dele, o estabelecimento de metas melhorou o diálogo entre os órgãos do Judiciário. Além disso, as metas "permitiram identificar os reais entraves à prestação jurisdicional, possibilitando a antecipação de ações profiláticas eficientes". O ministro destacou a capacidade que o Poder Judiciário tem demonstrado de apontar seus problemas e buscar soluções concretas.
Segundo o balanço, na maioria das metas o cumprimento superou a marca de 60%. "Estamos muito satisfeitos. Os tribunais tiveram um excelente desempenho", afirmou Mendes. Ele pediu aos dirigentes das cortes que continuem se empenhando para cumprir as metas na integralidade, além de se engajarem no alcance das novas metas que serão traçadas para este ano.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse ter se surpreendido com os resultados obtidos pelos tribunais. Ele afirmou que o mérito é de todo o Judiciário e não do CNJ, que foi coadjuvante no processo, servindo como coordenador dos trabalhos. "As metas foram feitas pelos juízes, pelos tribunais, pelos servidores, pelas associações, e a sociedade foi quem recebeu os benefícios", destacou o ministro. De acordo com ele, o esforço conjunto dos tribunais pelo cumprimento das metas é um exemplo de integração e prestação de contas. "Estamos prestando contas a nós mesmos e à sociedade", acrescentou.
PLANEJAMENTO
Uma das metas com resultado positivo foi a de número um. Ela permitiu que quase todos os tribunais adotassem o planejamento estratégico plurianual - com vistas a definir as linhas de atuação dos tribunais para os próximos cinco anos, alinhadas com os objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Segundo o balanço, a meta foi cumprida por 98,6% das cortes do País. "Esse é o primeiro passo para um trabalho de médio e longo prazo no Judiciário brasileiro", destacou o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, ao apresentar os resultados.
A Meta 3, de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à internet, também foi cumprida quase que em sua integralidade (96,70%). Atingiram esse objetivo os tribunais superiores e as justiças Federal e Militar. "Esse é um trabalho de saneamento básico do Judiciário. Não há, por exemplo, como adotar o processo eletrônico se não tivermos todas as varas informatizadas e interligadas, com um eficiente tráfego de informações", afirmou o secretário.
Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos (Meta 4) foi outro dos objetivos atingidos quase na totalidade pelos tribunais (96,30%). As cortes superiores e as justiças Federal, Trabalhista e Militar conseguiram cumprir esse objetivo integralmente.
No que diz respeito à Meta 5, que tinha como objetivo a criação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal e de mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, o índice de cumprimento foi de 63,94%. Depois dos tribunais superiores, que conseguiram cumprir a meta integralmente, a Justiça Estadual foi a que apresentou melhor desempenho (72,55%).
A capacitação dos administradores de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata adoção de métodos de gerenciamento de rotinas (Meta 6), teve um cumprimento de 54,88%. Segundo Rubens Curado, houve um grande avanço em termos de capacitação no Judiciário, mas que não atingiu todos os gestores, muitas vezes por problemas de orçamento.
Os 91 tribunais brasileiros conseguiram ainda cumprir 81,93% da Meta 7, de tornar acessíveis as informações processuais nos seus portais na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de Justiça. Também atingiram 66,66% da Meta 8, que determina o cadastro de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud). Todos os tribunais adotaram núcleo de controle interno, garantindo o total cumprimento da Meta 9. A Meta 10, de adotar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias, teve cumprimento de 43,33%.
Fonte: Jornal do Commercio - Direito & Justiça.
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