A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará.
O TRT-CE determinou à fundação o pagamento de precatório complementar de quase R$ 10 milhões, referente a uma ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Ceará. A Funasa ajuizou uma reclamação no Supremo pedindo a concessão de liminar para suspender o pagamento da dívida judicial.
Alega que a decisão do TRT afronta a Súmula Vinculante nº 17 do STF. A dívida judicial complementar, segundo a Funasa, alcançou o valor de R$ 9,8 milhões e diz respeito à cobrança de juros e correção monetária em decorrência de atraso de cinco meses no pagamento do precatório principal.
Fonte: Valor Econômico.
O TRT-CE determinou à fundação o pagamento de precatório complementar de quase R$ 10 milhões, referente a uma ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Ceará. A Funasa ajuizou uma reclamação no Supremo pedindo a concessão de liminar para suspender o pagamento da dívida judicial.
Alega que a decisão do TRT afronta a Súmula Vinculante nº 17 do STF. A dívida judicial complementar, segundo a Funasa, alcançou o valor de R$ 9,8 milhões e diz respeito à cobrança de juros e correção monetária em decorrência de atraso de cinco meses no pagamento do precatório principal.
Fonte: Valor Econômico.
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