A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie participou da 2ª Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos, em Washington, quando destacou os avanços obtidos com a criação da súmula vinculante e da repercussão geral, institutos introduzidos na Constituição pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n º 45/2004).
Ela ressaltou que houve queda de 62% na quantidade de recursos e agravos distribuídos no STF anualmente.
Em 2007, eram 106.617 ações desse tipo.Em 2009, o total já havia caído para 32.649 e, este ano, chega a 11.639.
Por meio da repercussão geral, os ministros do STF podem escolher recursos que tenham relevância jurídica, social ou econômica e, uma vez julgado o recurso paradigma, a decisão se aplica a todos os casos semelhantes.
No caso da súmula vinculante, as decisões do Supremo têm que ser obrigatoriamente reproduzidas em instâncias inferiores quando se tratar do mesmo assunto. “A súmula aumenta a segurança legal”, afirmou Gracie na conferência promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial .
A ministra também citou avanços tecnológicos que têm tido impacto relevante no Judiciário brasileiro.
Entre eles, o acompanhamento eletrônico de processos e a parceria com o Banco Central, que permite aos juízes acelerar quebras de sigilo bancário e bloquear bens financeiros (sistema BacenJud).
Fonte: Supremo Tribunal Federal.
Ela ressaltou que houve queda de 62% na quantidade de recursos e agravos distribuídos no STF anualmente.
Em 2007, eram 106.617 ações desse tipo.Em 2009, o total já havia caído para 32.649 e, este ano, chega a 11.639.
Por meio da repercussão geral, os ministros do STF podem escolher recursos que tenham relevância jurídica, social ou econômica e, uma vez julgado o recurso paradigma, a decisão se aplica a todos os casos semelhantes.
No caso da súmula vinculante, as decisões do Supremo têm que ser obrigatoriamente reproduzidas em instâncias inferiores quando se tratar do mesmo assunto. “A súmula aumenta a segurança legal”, afirmou Gracie na conferência promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial .
A ministra também citou avanços tecnológicos que têm tido impacto relevante no Judiciário brasileiro.
Entre eles, o acompanhamento eletrônico de processos e a parceria com o Banco Central, que permite aos juízes acelerar quebras de sigilo bancário e bloquear bens financeiros (sistema BacenJud).
Fonte: Supremo Tribunal Federal.
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