"Quando se trata de crimes de colarinho branco, com réus e advogados poderosos e um sistema recursal disponível a eles, o trânsito em julgado do processo é quase um sonho". É assim, com essa constatação, que o ministro Gilson Dipp justifica a existência de apenas 17 processos por lavagem de dinheiro que chegaram a um desfecho no país - 11 deles com condenações.
Dipp, que em breve deve voltar ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), possivelmente para atuar na 5ª Turma, que julga ações penais, é um dos principais responsáveis pela criação das varas da Justiça Federal especializadas em lavagem de dinheiro no Brasil. Ainda que sejam poucas as ações com julgamento definitivo, as varas - atualmente 14, instaladas principalmente nas capitais - mudaram radicalmente o cenário do combate à lavagem de dinheiro no país. Segundo ele, hoje há mais de mil ações penais por esse tipo de crime em trâmite na Justiça. "As varas especializadas deram um impulso muito grande na agilização dos processos e julgamentos, assim como no aperfeiçoamento dos inquéritos judiciais e na especialização do Ministério Público, do Judiciário e da polícia", afirma.
Segundo o ministro, o Brasil é o primeiro país do mundo a ter varas de lavagem de dinheiro, que "sustentaram o Brasil" em várias avaliações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi), organismo formado por 34 países que define diretrizes no combate ao crime. "Mas chegou um momento em que só isso não basta."
Dipp refere-se à imensa dificuldade com que as próprias varas atuam e o gargalo existente quando os processos sobem aos tribunais. O ministro afirma que as varas especializadas ainda estão muito desestruturadas para atender a uma demanda que estava reprimida e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) não estão fornecendo o número de funcionários adequados a elas. "Isso é falta de vontade política", diz. Segundo ele, a complexidade dos processos é grande, diante de inquéritos que tratam de crimes transnacionais e que requerem provas difíceis, como a delação premiada. "E envolvem réus quase sempre poderosos, até porque o crime de lavagem de dinheiro e de colarinho branco estão interligados."
Se nas próprias varas especializadas as dificuldades são muitas, elas só aumentam nos recursos aos tribunais. O ministro diz que nos casos de crimes antecedentes federais, que são a maioria deles, e os processos sobem para os TRFs, a dificuldade ocorre em função da ausência de especialização das turmas em matérias que envolvem crimes financeiros. "Quando chega um crime especializado, certamente os desembargadores não têm a mesma experiência, o mesmo trato de um juiz que se dedica exclusivamente ao tema, o que provoca um gargalo", afirma. Segundo Dipp, além de toda a dificuldade de uma decisão colegiada, há ainda o fato de que há uma infinidade de recursos permitidos pela legislação, transformando o julgamento do processo, nas palavras do ministro, em "uma quimera".
Uma das dificuldades apontadas por Gilson Dipp e que acabou se tornando frequente nos processos por lavagem de dinheiro é a chamada suspeição do juiz, que tem sido usada como um recurso para protelar o julgamento dos casos. "Os juízes das varas especializadas ficam muito expostos. Eles não são juízes de réus pequenos e atuam em casos de grande visibilidade", diz. De acordo com Dipp, quando o juiz começa a ser muito rigoroso ou ter conhecimentos técnicos e doutrinários específicos, a tática da defesa é alegar suspeição. "Isso prorroga o processo e faz com que ele seja julgado por outro juiz com menos conhecimento." (Colaborou Cristine Prestes, de São Paulo)
Fonte: Valor Econômico.
Dipp, que em breve deve voltar ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), possivelmente para atuar na 5ª Turma, que julga ações penais, é um dos principais responsáveis pela criação das varas da Justiça Federal especializadas em lavagem de dinheiro no Brasil. Ainda que sejam poucas as ações com julgamento definitivo, as varas - atualmente 14, instaladas principalmente nas capitais - mudaram radicalmente o cenário do combate à lavagem de dinheiro no país. Segundo ele, hoje há mais de mil ações penais por esse tipo de crime em trâmite na Justiça. "As varas especializadas deram um impulso muito grande na agilização dos processos e julgamentos, assim como no aperfeiçoamento dos inquéritos judiciais e na especialização do Ministério Público, do Judiciário e da polícia", afirma.
Segundo o ministro, o Brasil é o primeiro país do mundo a ter varas de lavagem de dinheiro, que "sustentaram o Brasil" em várias avaliações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi), organismo formado por 34 países que define diretrizes no combate ao crime. "Mas chegou um momento em que só isso não basta."
Dipp refere-se à imensa dificuldade com que as próprias varas atuam e o gargalo existente quando os processos sobem aos tribunais. O ministro afirma que as varas especializadas ainda estão muito desestruturadas para atender a uma demanda que estava reprimida e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) não estão fornecendo o número de funcionários adequados a elas. "Isso é falta de vontade política", diz. Segundo ele, a complexidade dos processos é grande, diante de inquéritos que tratam de crimes transnacionais e que requerem provas difíceis, como a delação premiada. "E envolvem réus quase sempre poderosos, até porque o crime de lavagem de dinheiro e de colarinho branco estão interligados."
Se nas próprias varas especializadas as dificuldades são muitas, elas só aumentam nos recursos aos tribunais. O ministro diz que nos casos de crimes antecedentes federais, que são a maioria deles, e os processos sobem para os TRFs, a dificuldade ocorre em função da ausência de especialização das turmas em matérias que envolvem crimes financeiros. "Quando chega um crime especializado, certamente os desembargadores não têm a mesma experiência, o mesmo trato de um juiz que se dedica exclusivamente ao tema, o que provoca um gargalo", afirma. Segundo Dipp, além de toda a dificuldade de uma decisão colegiada, há ainda o fato de que há uma infinidade de recursos permitidos pela legislação, transformando o julgamento do processo, nas palavras do ministro, em "uma quimera".
Uma das dificuldades apontadas por Gilson Dipp e que acabou se tornando frequente nos processos por lavagem de dinheiro é a chamada suspeição do juiz, que tem sido usada como um recurso para protelar o julgamento dos casos. "Os juízes das varas especializadas ficam muito expostos. Eles não são juízes de réus pequenos e atuam em casos de grande visibilidade", diz. De acordo com Dipp, quando o juiz começa a ser muito rigoroso ou ter conhecimentos técnicos e doutrinários específicos, a tática da defesa é alegar suspeição. "Isso prorroga o processo e faz com que ele seja julgado por outro juiz com menos conhecimento." (Colaborou Cristine Prestes, de São Paulo)
Fonte: Valor Econômico.
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