Ao confirmar a regulamentação do prazo retroativo de 90 dias para a aplicação de direito antidumping, conforme antecipou o Valor, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta terça-feira o aumento do imposto de importação de sete produtos, entre eles do condicionador de ar de uso residencial. E decidiu aplicar o direito antidumping definitivo contra sal grosso chileno que não seja destinado ao consumo animal, e sobre tubos de aço de carbono da China. Para facilitar a construção da hidrelétrica de Santo Antônio em Rondônia, um componente de gerador teve o imposto zerado, além de um herbicida.
A primeira medida permitirá que o governo possa sobretaxar importações com preços abaixo dos fixados nos mercados de origem, por até 90 dias antes do início do processo. O mecanismo será acionado contra qualquer produto quando a pedido de algum setor da indústria, explicou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.
“Já estava previsto na legislação brasileira. Ao adotar a retroatividade de 90 dias a partir de D zero [data em que foi apontado o dumping] nós blindamos todo o processo de investigação e livramos a indústria brasileira de práticas desleais de comércio”, disse ela. “A ideia é reforçar a eficácia de proteção comercial”, afirmou a secretária, aludindo a uma das medidas do programa Brasil Maior, que prevê a adoção de mecanismos de defesa comercial.
A medida tem o objetivo de evitar que importadores envolvidos em acusações e processos antidumping antecipem encomendas para se verem livres da sobretaxação.
A Camex retirou seis e incluiu sete novos produtos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC alinha a taxação nas compras externas de países do Mercosul. O governo brasileiro tem direito a 100 produtos que podem ter o imposto de importação elevado ou zerado.
Tiveram o imposto elevado de 18% para 35% os aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 7,5 mil frigorias/hora. A medida é para proteção de “seis ou sete” indústrias baseadas na Zona Franca de Manaus, disse a secretária. Os importadores tentaram barrar, mas venceu o lobby da indústria.
Também estão na lista porcelanatos (imposto de importação elevado de 12% para 35%); bicicletas (20% para 35%); barcos a motor (20% para 35%); rodas e eixos ferroviários (14% para 35%); partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de ar-condicionado (14% para 25%), além de pneus de borracha para bicicleta (16% para 35%).
Entre os seis produtos que voltam a praticar a alíquota do Mercosul para terceiros países estão: baterias para carros elétricos e couro wet blue de ovinos e caprinos.
Tatiana Prazeres informou ainda que a Camex aplicou o direito antidumping definitivo sobre importação de sal grosso do Chile. Ou seja, teve concluído o processo de denúncia de prática de preços abaixo dos internacionais, aberto por produtores do Nordeste brasileiro.
A sobretaxação é de 35,4% nas importações de sal grosso chileno que não seja destinado ao consumo animal (para uso em produtos químicos, por exemplo). A medida vale por cinco anos. Foi aberta exceção para a empresa Sociedad Punta de Lobos, também chilena, que firmou acordo comprometendo-se a deixar de fazer dumping ao exportar ao Brasil, segundo a secretária.
Sobre a importação de tubos de aço de carbono da China foi fixada sobretaxa específica de US$ 743 por tonelada, o que representa elevação de 80% da tarifa atual. O governo brasileiro já tinha sobretaxado o mesmo produto procedente da Romênia.
Disjuntor de gerador de usina e clomazona foram dois produtos que a Camex zerou o imposto de importação. No primeiro caso, alega que a UHE Santo Antônio é de grande interesse nacional. Já a clomazona é um principio ativo usado na fabricação de herbicida e tinha imposto de 2%, enquanto o produto pronto para revenda já era importado com alíquota zero.
Fonte: Valor Econômico.
A primeira medida permitirá que o governo possa sobretaxar importações com preços abaixo dos fixados nos mercados de origem, por até 90 dias antes do início do processo. O mecanismo será acionado contra qualquer produto quando a pedido de algum setor da indústria, explicou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.
“Já estava previsto na legislação brasileira. Ao adotar a retroatividade de 90 dias a partir de D zero [data em que foi apontado o dumping] nós blindamos todo o processo de investigação e livramos a indústria brasileira de práticas desleais de comércio”, disse ela. “A ideia é reforçar a eficácia de proteção comercial”, afirmou a secretária, aludindo a uma das medidas do programa Brasil Maior, que prevê a adoção de mecanismos de defesa comercial.
A medida tem o objetivo de evitar que importadores envolvidos em acusações e processos antidumping antecipem encomendas para se verem livres da sobretaxação.
A Camex retirou seis e incluiu sete novos produtos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC alinha a taxação nas compras externas de países do Mercosul. O governo brasileiro tem direito a 100 produtos que podem ter o imposto de importação elevado ou zerado.
Tiveram o imposto elevado de 18% para 35% os aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 7,5 mil frigorias/hora. A medida é para proteção de “seis ou sete” indústrias baseadas na Zona Franca de Manaus, disse a secretária. Os importadores tentaram barrar, mas venceu o lobby da indústria.
Também estão na lista porcelanatos (imposto de importação elevado de 12% para 35%); bicicletas (20% para 35%); barcos a motor (20% para 35%); rodas e eixos ferroviários (14% para 35%); partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de ar-condicionado (14% para 25%), além de pneus de borracha para bicicleta (16% para 35%).
Entre os seis produtos que voltam a praticar a alíquota do Mercosul para terceiros países estão: baterias para carros elétricos e couro wet blue de ovinos e caprinos.
Tatiana Prazeres informou ainda que a Camex aplicou o direito antidumping definitivo sobre importação de sal grosso do Chile. Ou seja, teve concluído o processo de denúncia de prática de preços abaixo dos internacionais, aberto por produtores do Nordeste brasileiro.
A sobretaxação é de 35,4% nas importações de sal grosso chileno que não seja destinado ao consumo animal (para uso em produtos químicos, por exemplo). A medida vale por cinco anos. Foi aberta exceção para a empresa Sociedad Punta de Lobos, também chilena, que firmou acordo comprometendo-se a deixar de fazer dumping ao exportar ao Brasil, segundo a secretária.
Sobre a importação de tubos de aço de carbono da China foi fixada sobretaxa específica de US$ 743 por tonelada, o que representa elevação de 80% da tarifa atual. O governo brasileiro já tinha sobretaxado o mesmo produto procedente da Romênia.
Disjuntor de gerador de usina e clomazona foram dois produtos que a Camex zerou o imposto de importação. No primeiro caso, alega que a UHE Santo Antônio é de grande interesse nacional. Já a clomazona é um principio ativo usado na fabricação de herbicida e tinha imposto de 2%, enquanto o produto pronto para revenda já era importado com alíquota zero.
Fonte: Valor Econômico.
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