terça-feira, 2 de setembro de 2014

Peça redigida por cliente não tira do advogado direito a honorários

O fato de o cliente elaborar as peças processuais não retira do advogado que o representa na demanda o direito de receber seus honorários.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Um mito e algumas verdades sobre os tributos no Brasil

Ao longo do processo eleitoral deste ano, um mito voltará a bloquear o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa.

Fazenda autua e recorre em questões definidas pelos tribunais superiores

A União continua autuando e apresentado recursos em questões tributárias consideradas pacificadas nos tribunais superiores.

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Depósitos judiciais tributários pagam R$ 80 milhões em precatórios de SC

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Nelson Schaefer, anunciaram, nesta quinta-feira (28/8), a liberação de R$ 80 milhões para pagamento de precatórios.

45% dos brasileiros não sabem que pagam impostos ao ir às compras

Quase 45% dos brasileiros cientes de que pagam algum tipo de imposto no Brasil desconhecem, contudo, que os tributos estão embutidos no preço de produtos e serviços que consomem, revelou uma pesquisa da Fecomercio-RJ/Ipsos, divulgada com exclusividade ao iG.

Restituição do IR até agosto é a menor em cinco anos

Pelo segundo ano consecutivo, o Leão está demorando mais tempo para devolver as restituições do Imposto de Renda.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Termina hoje prazo de adesão ao Refis da Crise

Os contribuintes que têm dívidas com a União vencidas até 31 de dezembro de 2013 têm até hoje (25) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de renegociação de débitos federais.

Evolução Fiscal

Desde que começou a ser desbaratada a máfia do ISS, a arrecadação da cidade de São Paulo com o Imposto sobre Serviços relativo a obras aumentou 74%.

Empresa não será inadimplente antes do julgamento de ação

A 5ªTurma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do setor público (Cadin).

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Governo projeta renúncia fiscal de R$ 967 milhões

O governo estadual estima uma renúncia de receita de quase R$ 1 bilhão para o exercício fiscal do ano que vem.