ZFM: Legalização dos incentivos fiscais sem aval do Confaz é aprovada no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se antecipou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que dá poderes aos Estados e ao Distrito Federal para

Contribuinte pode usar Títulos da Dívida Agrária para abater ITR

O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá pagar até 50% do tributo com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Certidão Negativa de Tributos Municipais pode ser solicitada pela internet e de graça

Com o objetivo de modernizar o serviço público e torná-lo menos burocrático e mais acessível aos seus contribuintes, a Prefeitura de Guarujá passou a disponibilizar, de maneira inteiramente gratuita à população

Não incide ISS em contrato de franquia, decide TJ de São Paulo

A briga entre franquias e o Fisco municipal de São Paulo está longe do fim. Em mais uma decisão desfavorável à Fazenda paulistana, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP afirmou que não incide Imposto Sobre Serviços

CAE autoriza Confaz a aprovar incentivos fiscais sem unanimidade do colegiado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um substitutivo, feito pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC), do projeto de lei complementar que permite ao Conselho Nacional de Política Fazendária

Sefaz fiscaliza bares e restaurantes para combater sonegação fiscal

A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando uma operação para evitar a sonegação em estabelecimentos comerciais da área de alimentação.

Receita Federal lança 'rascunho' do IR para facilitar vida do contribuinte

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) o lançamento de uma aplicação online, que poderá ser utilizada para desktops e também para dispositivos móveis, como tablets e smartphones

Redução de impostos pode ajudar no aumento do número de empregos para advogados

Entre os dias 3 de no­vembro e 30 de de­zembro deste ano, os profissionais que integram sociedades advocatícias, juntamente com os prestadores de serviços de natureza intelectual

Guerra fiscal vai a votação no Senado

Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votar nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado

Impostos municipais terão descontos de até 15% em 2015

Os contribuintes da capital amazonense terão mais descontos nos pagamentos de cotas únicas dos impostos municipais para o exercício 2015.