Erro em escolha de termo de importação não justifica multa da Receita Federal

Se não causa prejuízo ao Fisco, um simples erro na informação do Termo Internacional de Comércio (Incoterm) não justifica a aplicação de multa pelas autoridades aduaneiras.

Passagens podem aumentar se tributo sobre aluguel de aviões subir, dizem aéreas

O preço das passagens aéreas pode aumentar se os tributos sobre o leasing (aluguel) de aviões feitos na Irlanda subir, disse hoje (20) o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz

Receita, Sebrae e Comsefaz discutem simplificação tributária

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, Guilherme Afif Domingos, presidente nacional do Sebrae, e André Horta, presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz)

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de contribuições previdenciárias

A empresa Ferramentas Gedore, de São Leopoldo (RS), obteve na Justiça o direito de excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias as receitas decorrentes de vendas

Receita, Sebrae e Comsefaz discutem simplificação tributária

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, Guilherme Afif Domingos, presidente nacional do Sebrae, e André Horta, presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda

Governo quer acessar sigilo fiscal de empresa em processo administrativo

O governo federal quer acessar o sigilo fiscal das empresas que prestam serviços ao poder público e estão sendo julgadas em processo administrativo.

CCJ analisa PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

A pretendida alteração no CPC tem o escopo de atender, sobretudo, as advogadas, que hoje já são maioria na OAB.

STF deve julgar contratação de escritório de advocacia sem licitação

Está na pauta do plenário do STF desta quarta-feira, 17, o RE 656.558, que discute caso no qual um escritório de advocacia foi contratado pela União sem licitação.

AMB questiona no STF exigência de justificativa para suspeição por foro íntimo

AMB afirma que, embora tenha sido revogada pelo novo CPC, informação ainda é cobrada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

AMB questiona no STF exigência de justificativa para suspeição por foro íntimo

AMB afirma que, embora tenha sido revogada pelo novo CPC, informação ainda é cobrada pela Corregedoria Nacional de Justiça.