Hospitais filantrópicos serão isentos de ICMS da energia elétrica em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso publica, no Diário Oficial que circula na próxima segunda-feira (03), lei que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia elétrica de hospitais filantrópicos.

Manual de orientação do eSocial está disponível na internet

Passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

Receita detalha hoje programa de recuperação de créditos

Nesta segunda-feira, 3 de outubro, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, falará à imprensa sobre diversas ações que estão sendo lançadas pela Receita Federal

Governo altera regras de crédito tributário

O governo de Michel Temer editou decreto que altera a regulamentação do processo de determinação e exigência de créditos tributários da União e de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal.

Erro em escolha de termo de importação não justifica multa da Receita Federal

Se não causa prejuízo ao Fisco, um simples erro na informação do Termo Internacional de Comércio (Incoterm) não justifica a aplicação de multa pelas autoridades aduaneiras.

Passagens podem aumentar se tributo sobre aluguel de aviões subir, dizem aéreas

O preço das passagens aéreas pode aumentar se os tributos sobre o leasing (aluguel) de aviões feitos na Irlanda subir, disse hoje (20) o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz

Receita, Sebrae e Comsefaz discutem simplificação tributária

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, Guilherme Afif Domingos, presidente nacional do Sebrae, e André Horta, presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz)

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de contribuições previdenciárias

A empresa Ferramentas Gedore, de São Leopoldo (RS), obteve na Justiça o direito de excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias as receitas decorrentes de vendas

Receita, Sebrae e Comsefaz discutem simplificação tributária

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, Guilherme Afif Domingos, presidente nacional do Sebrae, e André Horta, presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda

Governo quer acessar sigilo fiscal de empresa em processo administrativo

O governo federal quer acessar o sigilo fiscal das empresas que prestam serviços ao poder público e estão sendo julgadas em processo administrativo.