RECEITA LIVRA DE TRIBUTAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL

A Receita Federal esclareceu que subvenções para investimento (isenções ou redução de impostos) não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP).

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Nesta quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Reforma do IR estimula planejamentos tributários, diz ex-secretário da Receita

Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal (1995 a 2002), Everardo Maciel é crítico à segunda etapa da proposta de reforma tributária.

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.

Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis

Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial.

Consumidor de energia renovável pode ter isenção fiscal

O Projeto de Lei 5119/20 isenta de impostos, taxas ou qualquer outro tributo o consumo final de energia renovável – aquela que não agride ou polui o meio ambiente, como a solar, a eólica e outras.

Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de seis meses conforme a quantidade de postos de trabalho gerados.

Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising).

AT&T vai pagar US$ 60 milhões por mentir sobre internet ilimitada

Planos oferecidos pela operadora norte-americana limitavam o consumo de dados móveis sem informar aos clientes.

Cientistas criam 'bateria quântica' que nunca perde a carga

A bateria seria preparada dentro de um "estado escuro", onde não é possível trocar energia com o ambiente.