segunda-feira, 14 de junho de 2010

União Vivo e Telesp será regida pelo fisco

Nem Vivo, nem Telesp. Quem vai decidir como será a composição societária da integração da operação celular e fixa na Telefónica aqui no Brasil, se a Portugal Telecom aceitar a oferta, será a Receita Federal. O modelo adotado será aquele que permitir o melhor aproveitamento fiscal do negócio. Enquanto aguarda a assembleia dos portugueses no dia 30, Telefónica e Telesp estão debruçadas sobre os mais diversos modelos que podem ser usados para a operação.

Existem muitas variáveis, mas há uma certeza. A Vivo possui cerca de R$ 3 bilhões em créditos fiscais, por conta de prejuízos acumulados. Assim sendo, não pode ser incorporada, pois perderia o direito a esse benefício.

A questão que se coloca para a definição do modelo é quem será o comprador da fatia portuguesa - caso eles aceitem a oferta.

O grupo espanhol estuda a possibilidade de a aquisição ser feita pela Telesp e não pela Telefónica. A oferta atual está em € 6,5 bilhões, mas há grande expectativa de que possa subir para, pelo menos, € 7 bilhões. O gasto total é ainda maior por conta da oferta aos minoritários, que eleva o investimento a € 7,3 bilhões no preço atual.

Há dois motivos para a Telesp ser considerada como veículo para a compra. O primeiro é que a companhia é pouco alavancada. No fim de março, a Telesp tinha dívida líquida de R$ 1,7 bilhão, equivalente a 0,26 vez o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida). Por ano, a companhia gera receita líquida da ordem de R$ 16 bilhões e lajida superior a R$ 5 bilhões. A contratação de uma dívida - seja com a controladora, seja com bancos - para o negócio, da ordem de R$ 16 bilhões, elevaria a relação com o lajida a mais de 3 vezes.

Já a Telefónica, na Espanha, tinha dívida financeira líquida de € 45,3 bilhões em março, na proporção de 2,2 vezes seu lucro operacional antes de depreciação e amortização. Anualmente, a receita líquida consolidada do grupo espanhol é de aproximadamente € 56 bilhões e o lucro operacional, entre € 15 bilhões e € 16 bilhões. Pagar os portugueses pela Europa ampliaria a dívida líquida da empresa para € 53 bilhões, e a relação com o lucro operacional subiria para cerca de 3,5 vezes.

A segunda razão é porque a Telesp historicamente paga bastante imposto. Elevar a dívida ajudaria a reduzir o lucro e, portanto, o gasto com o fisco - trazendo economia de caixa. Além disso, a aquisição geraria um ágio substancial que poderia ser usado para abater os tributos.

A definição dessa questão depende, entre outras variáveis, do estoque de créditos fiscais que a matriz espanhola possui. Caso esteja com saldo elevado, há vantagens em deixar o benefício para a empresa brasileira.

A Vivo tinha patrimônio líquido de R$ 9,5 bilhões em março. A fatia na Portugal Telecom é de 30% (R$ 2,9 bilhões). Os espanhóis estão dispostos a pagar R$ 14,3 bilhões por essa participação - um adicional de R$ 11,4 bilhões em relação ao valor de livro da Vivo.

O ágio é um crédito que pode ser carregado em caso de incorporação. Mesmo se a Telesp for mesmo absorvida pela Vivo no futuro, como acreditam alguns analistas, ela não perderia tais direitos.

A compra da fatia da Portugal Telecom na Vivo pela Telesp poderia tornar vantajoso deixar as empresas separadas por um tempo. Assim, a Vivo não perde o crédito dos prejuízos e a Telesp amortiza o ágio sozinha, já de imediato. No caso de uma combinação, pela idade dos créditos, primeiramente seria necessário usar os da empresa móvel e, depois disso, partir para o ágio. Nesse cenário, o tempo de aproveitamento dos créditos subiria consideravelmente .

Há quem acredite, dentro do grupo espanhol, que o melhor a fazer talvez seja a coexistência das empresas ou a migração de ambas para uma nova holding, junto com os minoritários. Dessa forma, a personalidade jurídica das duas seria mantida.

Do lado operacional, uma rápida consolidação é importante para o ganho das sinergias. No entanto, é preciso medir se elas são, de imediato, mais vantajosas que o modelo fiscal. Para extinguir uma das duas empresas numa incorporação, a Telefónica terá que pedir permissão ao regulador do setor, a Anatel. Assim, as contas sobre as vantagens fiscais e operacionais continuarão sendo feitas e refeitas mesmo após a transação.

Fonte: Valor Econômico.

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