O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de dezenas de ações que visam anular o processo de privatização da Vale, ocorrido em 1997.
A decisão do ministro será mantida até que a Corte analise recurso em que a empresa contesta a existência de decisões judiciais conflitantes sobre o leilão de desestatização. Nesse recurso, a Vale aponta a relevância jurídica, econômica e política do tema em debate.
De acordo com a empresa, o STF terá de decidir "sobre a possibilidade de haver decisões judiciais conflitantes acerca da privatização da Vale, causadoras de absoluta insegurança jurídica e danos irreversíveis aos seus milhares de acionistas, investidores e também à própria economia nacional".
O ministro Gilmar Mendes concordou com o pedido da Vale no sentido de suspender o andamento das ações. "Na espécie, entendo demonstrados os requisitos para a concessão do pedido liminar", afirmou.
O que se discute é o juízo competente para julgar dezenas de ações populares, ajuizadas em diferentes locais do país, que contestam o leilão de desestatização do controle acionário da Vale. O leilão foi realizado no dia 7 de maio de 1997.
Fonte: Valor Econômico.
A decisão do ministro será mantida até que a Corte analise recurso em que a empresa contesta a existência de decisões judiciais conflitantes sobre o leilão de desestatização. Nesse recurso, a Vale aponta a relevância jurídica, econômica e política do tema em debate.
De acordo com a empresa, o STF terá de decidir "sobre a possibilidade de haver decisões judiciais conflitantes acerca da privatização da Vale, causadoras de absoluta insegurança jurídica e danos irreversíveis aos seus milhares de acionistas, investidores e também à própria economia nacional".
O ministro Gilmar Mendes concordou com o pedido da Vale no sentido de suspender o andamento das ações. "Na espécie, entendo demonstrados os requisitos para a concessão do pedido liminar", afirmou.
O que se discute é o juízo competente para julgar dezenas de ações populares, ajuizadas em diferentes locais do país, que contestam o leilão de desestatização do controle acionário da Vale. O leilão foi realizado no dia 7 de maio de 1997.
Fonte: Valor Econômico.
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