Projeto reduz imposto de renda de taxistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4842/12, que reduz a base de cálculo do imposto de renda de taxistas para 20% do rendimento anual bruto. Atualmente, esses profissionais são obrigados a pagar o imposto sobre 60% do que recebem.

De acordo com o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), o percentual atual “empurra” os taxistas para a ilegalidade. “A cada dia, aumenta o número de taxistas longe das cooperativas de táxi que trabalham, em sua maioria, com clientes pessoa jurídica e são obrigadas a emitir nota fiscal dos serviços”, afirma.

Andrade argumenta ainda que, ao tributar 60% dos rendimentos, a Receita considera esse percentual como lucro do taxista. Isso, para ele, “é uma conta perversa”, que não traduz a realidade para quem trabalha na formalidade. “É difícil acreditar que uma empresa possa ter 60% de lucro e, pensando que o táxi pode ser visto como uma microempresa, é um lucro muito expressivo”, sustenta.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4842/2012.

Maria Neves

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

SP cobra ICMS que deveria ser pago em outros estados

O estado de São Paulo quer cobrar dos contribuintes paulistas tributos que deveriam ser pagos em outros estados. A novidade, instituída pelo decreto número 58.918/2013, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 28, atinge mercadorias adquiridas por empresas de São Paulo junto a companhias de estados que concedem benefícios fiscais sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, todos. O valor a ser recolhido será o do benefício fiscal concedido, ou seja, a diferença entre o valor do ICMS resultante da aplicação da alíquota interestadual normal (veja quadro ao lado) e a que resultar da aplicação dos benefícios, que podem ser créditos presumidos, diferimento ou redução de base de cálculo.

O decreto entrou em vigor no último dia 1º, mas sua aplicação depende de edição de um lista dos benefícios concedidos pelos outros estados. O relatório está em elaboração pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que, questionada pela reportagem, afirmou que os mais afetados “serão aqueles que impõem maior lesividade ao erário do estado de SP e graves práticas desleais aos concorrentes paulistas”. O decreto traz inquietações a setores que têm margem apertada, como o de alimentos da cesta básica, pois as empresas terão dificuldade para repassar ao consumidor o custo extra. E mesmo as que conseguiram transferir o peso do imposto para o preço final também sofrerão algum impacto. Isso porque os desembolsos devem ser feitos quando da chegada do bem.

O recolhimento será ser feito pela GARE-ICMS, com o código 063-2 (recolhimentos especiais). Também poderá ser feito pelo remetente, por meio de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Nacionais).

Críticas
A norma foi criticada por tributaristas. “O comprador paulista terá de recolher um valor que, na verdade, não pertence ao fisco de São Paulo”, diz Renato Marinho de Paiva, da Advocacia Celso Botelho de Moraes. “O estado deveria brigar em juízo com quem concede benefícios sem poder fazê-lo em vez de cobrar tributos de quem não é beneficiado pelas isenções”, avalia Ana Claudia Utumi, tributarista do TozziniFreire. De acordo com os advogados, o decreto é inconstitucional, pois a Carta determina que a escolha de quem será o contribuinte do ICMS em cada operação deve ser determinada por lei complementar. Porém, o governo paulista argumenta que o decreto regulamenta a lei 6.374/89, decidindo o tema. O resultado da divergência deverá ser uma avalanche de ações judiciais, diz Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, titular da Advocacia Lunardelli.

Por sua vez, o governo paulista se defende afirmando que muitos dos benefícios já foram objeto de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que a medida contribui no combate aos efeitos nocivos da guerra fiscal, restabelece “a lealdade” no ambiente de negócios no estado e fortalecerá a economia paulista, favorecendo assim trabalhadores e consumidores. “A guerra fiscal do ICMS, que na verdade se trata da concessão indiscriminada de benefícios fiscais por outros estados, à revelia do Confaz, já vem se agravando há vários anos. O objetivo da presente medida é justamente tentar reduzir os seus efeitos negativos para o erário e para os contribuintes paulistas”, afirmou a secretaria em nota. Ainda não há estimativas de arrecadação com o mecanismo.

Juliana Garçon

Fonte: Brasil Econômico.

Reivindicação sobre ICMS da energia une Paraná e Rio

As discussões sobre o pacto federativo no Congresso Nacional abrem caminho para que o Paraná reivindique a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de energia elétrica para outros estados. O tema une as bancadas paranaense e do Rio de Janeiro, que trata a causa como uma compensação pela perda de receita com a modificação na distribuição dos royalties de petróleo – assim como no caso da energeia elétrica, o ICMS sobre o petróleo é cobrado apenas no estado consumidor. Pelas contas da Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná, as regras atuais fazem com que o estado deixe de arrecadar 6,5% a mais de ICMS por ano, o que correspondeu a R$ 1,1 bilhão em 2012.

A Constituição de 1988 criou duas exceções para a cobrança de ICMS na origem em transações interestaduais. De acordo com o artigo 155, o imposto não pode incidir em operações que destinem a outros estados energia elétrica e petróleo (inclusive derivados). Os dois itens, respectivamente, têm como maiores produtores o Paraná e o Rio de Janeiro.

Na época, o relator da proposta foi o então deputado federal José Serra (PSDB-SP). Durante a campanha presidencial de 2010, quando o tucano chegou ao segundo turno contra Dilma Rousseff (PT), entidades sindicais do estado, encabeçadas pela CUT, lançaram um site para criticar a atuação de Serra na elaboração do texto. Elas estimavam que, ao longo de um período de 22 anos, o prejuízo somado para o Paraná seria de R$ 32,5 bilhões.

O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) disse ontem que tem conversado com o colega Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a tramitação de três propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com as exceções. A ideia é unificá-las em um substitutivo, que estaria sendo elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Segundo Souza, a proposta deixou de ser uma bandeira apenas de paranaenses e fluminenses. “No diálogo com o Dornelles, detectamos que o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul também são prejudicados na produção de gás [derivado do petróleo], assim como Rondônia, Pará e Tocantins na produção de suas hidrelétricas.”

Além de pegar carona na reivindicação do Rio de Janeiro por compensações pelas perdas de arrecadação dos royalties do petróleo, o tema também corre em paralelo aos debates sobre a unificação do ICMS, abordada em um projeto de resolução encaminhado pelo governo federal ao Senado no começo do ano. O texto equaliza as alíquotas do ICMS praticadas por todos os estados, que ficariam reduzidas a 4% na origem – só essa alteração geraria um aumento de receita anual de R$ 851 milhões ao Paraná.

“Tem que se criar uma regra uniforme para toda a tributação do ICMS. Não faz sentido mudar a regra para tudo e manter a exceção para petróleo e energia elétrica”, defendeu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O posicionamento da bancada do Rio, de acordo com deputado paranaense Eduardo Sciarra (PSD), pode ser decisivo para as negociações. “O fato de eles estarem mordidos por causa dos royalties ajuda bastante.”

Mudança nas regras do petróleo ameaça a todos, diz deputado

Um dos maiores críticos da derrubada do veto da presidente Dilma Rouseff à redistribuição dos royalties de petróleo, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) voltou a dizer que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional podem atingir o Paraná. “O que eu alertei naquele dia [da derrubada do veto] é que quando se quebra essa regra para um determinado produto ou determinada questão, isso abre uma possibilidade de se quebrar para tudo”, disse o parlamentar, em entrevista à Gazeta do Povo na quartafeira. Ele fez referência aos royalties de energia elétrica arrecadados pelos municípios paranaenses, principalmente pelo funcionamento da usina hidrelétrica de Itaipu.

Em 2012, Itaipu distribuiu R$ 215 milhões em royalties para um total de 344 municípios brasileiros. Desse valor, R$ 182 milhões foram destinados a 47 prefeituras paranaenses. “Hoje é o Rio de Janeiro, com o petróleo. Mas amanhã pode ser o Paraná, com a energia elétrica, e depois de amanhã pode ser Minas Gerais com os royalties de minérios”, complementou Molon.

Sem vingança

O parlamentar negou o tom de vingança e disse trabalhar apenas pela defesa de acordos já estabelecidos – inclusive para os royalties de energia elétrica. “O que eu acho é que é muito ruim sair por aí quebrando contratos.”

Também na quarta-feira, o governador Beto Richa (PSDB) afirmou em Brasília que o assunto ainda não está sendo tratado pelo Paraná. “Essa é uma segunda questão que nós ainda precisamos avaliar se realmente vem à tona e de que maneira ocorrerá. Mas nós vamos defender os interesses do Paraná”, disse Richa.

André Gonçalves

Fonte: Gazeta do Povo.

De dez produtos desonerados na cesta, 7 tiveram queda de preço

A primeira pesquisa do custo da cesta básica feita pela Fundação Procon de São Paulo em parceria com o Dieese depois de o governo ter cortado o PIS/Cofins de oito produtos de consumo básico – carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, creme dental e sabonete– mostra que houve um pequeno recuo de preços para a maioria dos itens. Mas o corte está abaixo do pretendido pelo governo, de 9,25%.

Entre os dias 7 de março, véspera do anúncio da desoneração, e esta quinta-feira, de dez itens incluídos na lista de desonerações, sete registraram queda nos preços médios, enquanto dois tiveram alta e apenas um ficou estável.

No entanto, a pesquisa, de grande abrangência porque levanta preços médios de 31 produtos da cesta básica, entre alimentos e itens de higiene e limpeza, em 70 supermercados da capital paulista, mostra que na última semana o custo médio total da cesta básica subiu. Era de R$ 384,58 na quinta-feira da semana passada e nesta quinta estava em R$ 386,71. Foi uma elevação de 0,55% em apenas uma semana.

A margarina liderou o ranking de queda, com retração de 2,19%, seguido pelo café (-1,35%). Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Abic, que reúne as torrefadoras de café, diz que o preço médio deve recuar cerca de 4%, porcentual distante dos 9,25% divulgados pelo governo e também do resultado obtido na pesquisa da cesta básica da última semana. O motivo dessa divergência, segundo ele, ocorre porque o café tinha PIS/Cofins presumido. Isto é, a torrefadora ao comprar o grão verde era creditada em 7,4% de imposto. Quando vendia o café torrado, pagava 9,25%, abatido do crédito de imposto. Agora, como a Medida Provisória da desoneração acabou com o imposto presumido, o setor entende que deve reduzir o preço proporcionalmente ao imposto que pagava anteriormente.

A história se repete no caso das carnes bovinas, suínas e das aves, que tiveram, até agora, reduções de preços muito pequenas. Técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita têm se reunidos com os setores para resolver os problemas advindos da nova fórmula de tributação.

A pesquisa da Fundação Procon/SP mostra que dois itens do total de desonerados na semana passada tiveram elevação de preços: o açúcar refinado, que ficou 2,59% mais caro na última semana, e o creme dental (0,70%). Procurada a União da Indústria da Cana-de-Açúcar informou ontem não tinha porta-voz para comentar a elevação de preço.

Já João Carlos Basílio, presidente da Abihpec, que reúne a indústria higiene pessoal, atribui a alta do preço do creme dental e a estabilidade do preço médio do sabonete aos reajustes feitos pela indústria no começo do ano, que variaram entre 5% e 7%. "As reduções de preços ainda vão acontecer", diz ele. No caso do sabonete, diz Basílio, a queda de preço deve ser menor do que a do creme dental porque o setor também tinha crédito presumido do sebo.

Fonte: Estadão - Economia.

Fisco pode vasculhar servidor de empresa, diz Justiça

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que o fisco pode vasculhar o servidor central de uma empresa para verificar uma possível sonegação fiscal. O fato de o servidor ser compartilhado com computadores de outras companhias e armazenar e-mails de funcionários não impede que ele seja apreendido pela fiscalização. Para os juízes europeus, não há violação de qualquer direito fundamental.

O julgamento foi anunciado nesta quinta-feira (14/3) e se refere a uma reclamação contra a Noruega. Lá, uma empresa foi autuada pelo fisco e obrigada a entregar a cópia de tudo o que estava armazenado no seu servidor. No país, a lei autoriza a Receita a intimar empresas a entregar documentos para colaborar com procedimentos de fiscalização, sob pena de punição administrativa.

A empresa contestou a ordem. Alegou que o servidor era alugado e não era usado exclusivamente por ela. Outras duas companhias armazenavam seus dados no mesmo servidor, onde também estavam os e-mails dos funcionários das empresas. Diante da informação, o fisco chegou a notificar as outras duas empresas para avisar que elas também seriam auditadas, mas acabou mudando de ideia e manteve a vistoria apenas na primeira companhia.

A discussão foi parar na Justiça e a Suprema Corte da Noruega confirmou a ordem. Os juízes consideraram que o fato de o servidor ser compartilhado por mais de uma empresa não impede que ele seja apreendido para auditoria em uma delas. O tribunal afirmou que, para que a fiscalização fosse eficiente, a Receita poderia ter acesso a todo o conteúdo do servidor para encontrar e separar aquilo que diz respeito às obrigações tributárias da empresa auditada.

Nesta quinta-feira (14/3), a Corte Europeia de Direitos Humanos confirmou o entendimento da Suprema Corte norueguesa. Os juízes descartaram violação a qualquer direito previsto na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Eles observaram que, em princípio, a apreensão do servidor, onde ficam cópias de e-mails, é uma interferência no direito de sigilo de correspondência previsto na convenção. No entanto, entenderam que a lei prevê garantias suficientes para impedir a violação de sigilo.

A legislação prevê a obrigação de a autoridade tributária manter sigilo do material consultado. Embora a lei autorize os auditores a vasculhar o servidor da empresa, não permite que eles utilizem irrestritamente todas as informações encontradas. Eles só podem usar os documentos estritamente necessários para fiscalização tributária da companhia e todas as cópias feitas pelo fisco devem ser destruídas uma vez encerrada a auditoria.

A corte europeia considerou que a lei da Noruega equilibra de maneira justa o direito de privacidade da empresa e dos funcionários com o interesse público de garantir o recolhimento adequado dos impostos. Os juízes mantiveram a posição da Suprema Corte de que o compartilhamento do servidor não impede a sua apreensão. Eles consideraram que foi opção da empresa manter todas as informações juntas com as das outras duas.

Aline Pinheiro

Fonte: ConJur.

Cid diz que não aceitará a unificação no ICMS

Contrariando as expectativas do governo federal que insiste na proposta, o governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou ontem à tarde, em Brasília, que não há qualquer possibilidade do Estado aceitar a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), como defende a União, para acabar com a chamada "guerra dos portos". O governador do Ceará participou de reunião com 17 chefes do Executivo para tratar da proposta de unificação do ICMS e também da nova fórmula de cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que tramita no Congresso.

Quanto a questão do ICMS, Cid foi categórico: "Esta proposta é um atentado! A unificação do ICMS é um atentado contra os Estados menos desenvolvidos. Sou totalmente contrário. A proposta que proíbe incentivos liquida qualquer possibilidade dos Estados menos desenvolvidos se industrializarem. Eu não aceito. Isto vai gerar a desindustrialização do Ceará e isto eu não aceito", declarou o governador cearense.

Sobre o encontro de ontem, Cid afirmou que ele teve um componente econômico mais forte do que político. "Essa é uma reunião prévia. Os presidentes da Câmara e do Senado nos convidaram para apreciar as propostas e vamos tentar encontrar um consenso. Há dissenso em várias questões, inclusive do compartilhamento de imposto para transações eletrônicas, que já passou no Senado, mas alguns estados são contra, e está tramitando na Câmara Federal", ressaltou Cid.

Compensação

O governador do Ceará também foi categórico ao criticar a proposta de criação de um fundo para compensar as perdas dos estados com a redução da alíquota do ICMS para 4%.

"Este fundo demanda uma emenda constitucional. Isto leva anos para ser aprovado. Nós não temos como arcar com este prejuízo. Não dá para apoiar a unificação do ICMS mesmo com esta promessa de um fundo de compensação", disse o governador do Ceará.

No Senado

Ainda na manhã de ontem, em Brasília, o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, participou de debate no Senado onde a questão da unificação do ICMS foi o principal tema tratado. O coordenador do Conselho, Cláudio Trinchão, informou que o colegiado vai tentar solucionar "administrativamente" todas as demandas da Resolução 13, que unifica em 4% a alíquota incidente sobre bens e mercadorias importadas. Trinchão informou que na próxima reunião do Confaz, podem ser votadas mudanças administrativas à resolução, que foi aprovada ano passado pelo Senado Federal. "Se administrativamente não resolver através da Resolução 13, nós vamos poder pensar, em última situação, na alteração da Resolução 13", disse.

Mauro Filho informou que o Ceará não é o único Estado a obstar a proposta do governo. Segundo ele e Trinchão, que é secretário de Fazenda do Maranhão, os demais estados do Norte e Nordeste não concordam com a unificação de alíquotas.

Fundo de Participação

Cid Gomes confirmou também ontem que ainda não há consenso sobre a nova fórmula de cálculo das cotas do FPE. Os Estados defendem que em primeiro lugar haja uma atualização no índice habitacional utilizado no cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo, o que não ocorre desde 1988.

O Fundo de Participação dos Estados, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.

Cid ressaltou que é preciso evitar que as concessões de isenções, benéficas para a economia, não sejam compensadas, já que elas se centram basicamente no Imposto de Renda e IPI e que na verdade, quem está bancando os incentivos são os Estados.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) cancelou a visita que faria ontem ao Congresso Nacional. O motivo alegado foi problema de agenda.

Em um esforço para simplificar o sistema tributário, ele iria se reunir com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, para acelerar a votação do projeto que unifica a alíquota do ICMS. O intuito dos encontros era pedir que o Legislativo aprove a proposta.

FPE tem minimizado desequilíbrios

As transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União se destacaram como as contribuições que minimizam as diferenças sociais entre os estados mais ricos e mais pobres, apontou a pesquisa "Desequilíbrios Regionais no Brasil e a Distribuição Desigual de Recursos entre os estados", realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

No Ceará, em 2010, enquanto o valor per capita de todas as transferências da União foi de R$ 618,36, colocando-o em 21º lugar entre os 26 Estados e mais o Distrito Federal, os repasses referentes exclusivamente ao FPE deixavam o Estado na 12ª posição entre os demais. O fundo representa 68% do total transferido, resultando em uma renda per capita de R$ 423,4. Em São Paulo, as transferências per capita totalizaram R$ 281,78, sendo R$ 98,63 do FPE, o que equivale a apenas 35% do total.

Embora o FPE contribua para amenizar o desequilíbrio das regiões, o estudo constatou ainda que os estados mais pobres dispõem de um volume de recursos per capita inferior ao dos mais ricos. Sendo assim, os estados de menor poder aquisitivo possuem uma maior restrição orçamentária para prestar serviços públicos, como educação, saúde e saneamento.

"O que a gente viu é que o FPE tenta reequilibrar. Existem as transferências voluntárias também. O que acontece é que, mesmo recebendo o FPE, que de certa forma tenta reequilibrar, as outras (transferências) acabam sendo direcionadas proporcionalmente para os estados mais ricos, reforçando o desequilíbrio regional", diz o diretor geral do Ipece, professor Flávio Ataliba.

Críticas

Dentro deste contexto, Ataliba ressalta a proposta de unificação da alíquota do ICMS para 4%, bem como a nova regra para distribuição do FPE - assuntos debatidos ontem, em Brasília, com a participação do governador Cid Gomes. "O FPE contribui para minimizar a desigualdade entre as regiões e há uma percepção do Governo do Estado de que, no caso da unificação das alíquotas, os estados mais pobres vão sentir dificuldade atrair empresas. Hoje utilizamos o ICMS para trazer empresas para cá. Quando passar a ser 4%, os estados mais pobres vão ficar com esse poder bem mais frágil", analisa.

O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.

União insiste em alíquota única, apesar de ´gritaria´

Brasília Apesar da gritaria dos Estados, ontem o governo federal bateu o pé para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul e Sudeste, de um lado, e do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro, mantém a polêmica. Apesar disso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu que levará o tema à votação no próximo dia 26, mesmo sem consenso.

Atualmente, está instalada no País a chamada guerra fiscal, na qual os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas para o Estado. No entendimento do governo, a concessão do benefício só é possível porque as alíquotas atuais são altas e diferenciadas entre as Regiões. Enquanto Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicam uma taxa de 12% nas operações interestaduais, Sul e Sudeste cobram uma alíquota de 7%.

Intervenção

O problema é que, para atrair investimentos, os estados estão reduzindo ao máximo esses porcentuais e, com a disputa, todos perdem arrecadação. A União resolveu intervir apresentando uma saída "organizada e planejada" da situação atual, nas palavras do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública na CAE nesta terça-feira. A proposta do governo é reduzir a alíquota do ICMS para 4% em três anos entre os estados que cobram as menores alíquotas e em 12 anos nos demais. A diferença de cobrança é defendida pelos estados menos desenvolvidos.

Ane Furtado
Repórter

Fonte: Diário do Nordeste.

Isenção na PLR só vale para declaração de 2014

Trabalhadores que recebem gordas PLRs (Participações nos Lucros e Resultados) das empresas tiveram, no início do ano, a boa notícia de que valores até R$ 6.000 ficarão isentos de IR (Imposto de Renda) e, portanto, não serão tributados nem somados ao total de rendimentos recebidos no ano. A mudança, entretanto, só terá impacto na declaração do IR de 2014. Especialistas alertam que, quem deixar de mencionar o montante, neste ano, pega um atalho para a malha fina.

No Grande ABC, conforme reportagem publicada pelo Diário, pelo menos 104.680 profissionais metalúrgicos, químicos e bancários serão beneficiados. Além de ganhar valor maior por não ter mais o desconto do IR, o total do imposto devido para a declaração será menor por não somar a PLR, medida que diminuirá a base de cálculo e aumentará o montante a receber na restituição ou reduzirá o volume a pagar.

Até às 16h de ontem, a Receita Federal havia computado o recebimento de 1,67 milhão de declarações. O Fisco espera, até o prazo final, em 30 de abril, contabilizar montante recorde de 26 milhões.

Além de se atentar à PLR, que neste ano ainda entra nas informações enviadas à Receita, o trabalhador casado ou que possui união estável (acima de cinco anos) deve simular algumas situações para ver se é mais vantajoso optar pela declaração individual ou conjunta com o cônjuge. A advogada tributarista Marina Damini, da Vigna Advogados Associados, afirma que é importante testar os dois cenários, inclusive pelos modelos simplificado ou completo, a fim de verificar em quais o valor a restituir é maior. "Se o total de rendimentos tributáveis (renda de salário, trabalhos freelancer ou ganhos com aluguel) do marido ou da mulher no ano passado ficou abaixo dos R$ 24.556,65 mínimos exigidos pela Receita para fazer a declaração, não vale a pena fazer conjunta, já que o cônjuge está desobrigado", explica. "Caso os valores superem esse limite, é importante simular. É preciso se atentar, também, se a conta-corrente for conjunta (pois os rendimentos se misturam)."

ABATIMENTO - Na tentativa de diminuir o total do imposto a pagar, é possível deduzir no IR valores desembolsados com determinados assuntos. No caso dos dependentes (limitados a R$ 1.974,72), a regra vale para filhos com até 21 anos ou até 24 anos cursando faculdade. Pais, avós e bisavós podem ser considerados dependentes desde que, em 2012, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 19.645,32. "As deduções devem ser incluídas na declaração de quem tem mais imposto a pagar. Ou em nome de quem estão os bens do casal", orienta o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike. A regra é a mesma para gastos com Educação (até R$ 3.091,35), empregada doméstica com registro em CLT e que ganhe, no máximo, um salário-mínimo (até R$ 985,96 no ano), e com despesas médicas (sem limite).

OAB contesta no STF limites de despesas com Educação no IR

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade dos limites fixados pela lei 9.250/95 para dedução de despesas com Educação no IR nos anos base 2012 (R$ 3.091,35); 2013 (R$ 3.230,46) e 2014 (R$ 3.375,83).

"As despesas realizadas pelo cidadão com a instrução própria e de seus dependentes situam-se entre as indispensáveis à manutenção da dignidade humana, que devem ser excluídas da tributação", disse o conselheiro Luiz Claudio Allemand, ao defender que, assim como com gastos com Saúde, não haja limites à dedução.

Soraia Abreu Pedrozo

Fonte: Diário do Grande ABC.

Corte de imposto da cesta básica leva mercado a reduzir projeção de inflação

Quatro dias depois de o governo ter anunciado desoneração de PIS/Cofins de oito itens da cesta básica, consultorias privadas cortaram em até 0,3 ponto porcentual a previsão de inflação para este ano. A possibilidade de um novo reajuste no preço da gasolina para o segundo semestre também ganhou força, dizem os consultores.

Já o governo federal estima a redução em 0,6 ponto porcentual e quer usar a trégua na inflação para evitar uma elevação na taxa de juros. Os técnicos do governo avaliam que a economia está próxima de acelerar, e uma alta nos juros pelo Banco Central poderia desarmar as expectativas otimistas.

A concessão de um novo reajuste para a gasolina está em estudo no governo, e o espaço aberto no IPCA deu força aos integrantes da equipe econômica que defendem a ação como forma de fortalecer a Petrobrás. O reajuste que baliza os trabalhos do governo é de 6%, mas não há decisão quanto ao porcentual e o momento da elevação. Segundo apurou o Estado, o cenário mais provável é de um reajuste na gasolina no segundo semestre.

Previsões. Nesta terça-feira, três consultorias apresentaram suas novas previsões para a inflação. A LCA reduziu de 5,44% para 5,30% a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2013. A Tendências revisou de 5,8% para 5,6% e a Rosenberg, de 5,8% para 5,5%.

Os cálculos levam em conta um repasse parcial para o consumidor do corte de impostos nos oito itens da cesta básica. Entre carnes, açúcar, café, óleo de soja, manteiga, creme dental, papel higiênico e sabonete, o governo espera uma redução de 0,6 ponto porcentual na inflação de 2013.

Fábio Romão, economista da LCA, calcula que, desse total, dois terços serão repassados aos preços. Com isso, a desoneração da cesta deve retirar 0,41 ponto porcentual da inflação. "Esperávamos um IPCA de 0,47% para este mês e agora projetamos 0,35%." A expectativa menor de inflação para março reduziu o risco de estouro do teto da meta de 6,5% em 12 meses. "Talvez, por isso, a medida provisória de desoneração tenha sido antecipada de maio para março."

Até fevereiro, o IPCA em 12 meses acumula 6,31%. Com o IPCA esperado de 0,47% para este mês, o acumulado em 12 meses seria de 6,59% até março. Agora, com a nova projeção para março de 0,35%, o IPCA deve ser um pouco menor: 6,46%.

Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências, projeta impacto negativo da desoneração no IPCA de 0,45 ponto porcentual e considera nas suas novas projeções um dado importante: o custo das usinas termoelétricas não será repassado para o consumidor. Segundo Alessandra, o cenário da inflação em 12 meses ficou ligeiramente melhor depois da MP. Antes, ela projetava uma inflação acumulada em 12 meses de 6,79% para este mês. Agora prevê 6,49%.

Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg Consultores, projeta redução entre 0,3 e 0,4 ponto porcentual no IPCA por causa da renúncia fiscal. Porém, ela não acredita que o pior já tenha passado. Para Thaís, junho será o mês com maior possibilidade de o teto da meta de inflação ser ultrapassado em 12 meses. "É verdade que esse risco diminuiu por causa da redução dos impostos, mas persiste porque estão previstos reajustes das tarifas de transportes em São Paulo e no Rio."

É consenso entre os economistas que a decisão do governo de retirar impostos de itens básicos abriu espaço a um novo reajuste da gasolina. "A situação da Petrobrás é muito complicada", diz Thaís. "Deve ocorrer um novo aumento da gasolina, da ordem de 5%, no segundo semestre", prevê Romão. Nas sua contas, o impacto seria de 0,23 ponto porcentual, somado a 0,06 ponto do etanol, que vai de carona por causa da mistura na gasolina.

"Além disso, tem o impacto do reajuste do diesel, que já ocorreu", diz o economista. Entre diesel, gasolina e etanol, ele projeta alta de 0,4 ponto na inflação do ano, quase a mesma variação da queda na cesta básica. A diferença viria do câmbio desvalorizado e do reflexo negativo de 0,1 ponto porcentual no IPCA.

Márcia De Chiara
João Villaverde
de O Estado de S. Paulo

Fonte: Estadão - Economia.

Governo bate o pé por ICMS único de 4%

Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul e Sudeste, de um lado, e Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro, mantém a polêmica. Apesar disso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu que levará o tema à votação no dia 26.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a intenção do governo em criar a Resolução 13 - adendo à Medida Provisória (MP) 599 - para unificar o ICMS sobre produtos nas operações interestaduais em 4%, acabando com a guerra fiscal.

Na guerra fiscal, os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas para o Estado. O problema é que, para atrair investimentos, os Estados estão reduzindo ao máximo esses percentuais e, com a disputa, todos perdem arrecadação. A União resolveu intervir apresentando uma saída "organizada e planejada", nas palavras de Barbosa, em audiência pública.

A resolução unificaria as alíquotas interestaduais do ICMS para operações no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no do Espírito Santo destinadas ao Sul e ao Sudeste. Elas seriam fixadas em 11% em 2014, com redução escalonada de um ponto percentual por ano, até 4% em 2025. Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais áreas do país, o imposto cairia de 7% em 2013 para atingir 4% em 2016.

O secretário disse que, além do Fundo de Compensação, o governo sugeriu na MP 599 um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) no valor de R$ 296 bilhões e 20 anos de prazo para atender as perdas. No entanto, os Estados temem que o valor seja insuficiente para cobrir a queda nas receitas e a atratividade dos Estados mais pobres. Minas foi representado pelo secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.

Unilaterais. A decisão também põe fim aos acordos unilaterais mantidos pelos Estados com empresas. Em outras palavras, os adendos formulados pelos governos estaduais para conceder facilidades fiscais às fábricas devem passar a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"Para que o Estado destinatário não assuma o ônus do ICMS, a ideia de unificar o imposto torna-se vantagem, inibindo a guerra fiscal. Minas e São Paulo, por exemplo, competem com produtos não amparados pelo Confaz, refletindo na perda da competitividade. Com a fiscalização, esses Estados saem ganhando", explica o professor de administração tributária do Ibmec, Anderson Dumas. O ex-secretário executivo da Fazenda Bernard Appy alertou ainda que a situação pode ser um risco para as empresas.
"Facilita o processo operacional. Entretanto, os insumos e a alíquota para a produção não seriam compensáveis", comentou Anderson Dumas. (Com agências)

Disputa
Estado pode ganhar com nivelamento

Em Minas Gerais, a decisão de igualar o ICMS em relação aos demais Estados pode implicar positivamente na economia, eliminando o encargo que o Estado sustenta nas compras provenientes das regiões Norte e Nordeste.

"Hoje, Minas compete com produtos não amparados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), bancando o ônus da diferença do imposto. Isso sempre sobra para o Estado destinatário que não possui as mesmas facilidades que o Estado remetente", explica o professor de administração tributária do Ibmec Anderson Dumas.

Em outras oportunidades, Minas já perdeu investimentos para estados do Nordeste, Norte, e mesmo para os vizinhos Rio de Janeiro e São Paulo. "O Norte fluminense concede apenas 2% de incidência de ICMS para empresas, enfraquecendo o potencial da Zona da Mata mineira, por exemplo", conclui. (PN)

Estados
Taxação interna não é modificada

As medidas de nivelamento da alíquota do ICMS não alteram as operações internas dos Estados. Dessa forma, as taxações sobre insumos e matéria-prima continuam as mesmas. Para os Estados, isso pode representar um risco, uma vez que insumos provindos de fora podem ser mais competitivos, enfraquecendo o mercado interno.

"A venda dita o mercado, mas a compra de insumos, não. Isso pode ser revertido em sérios problemas econômicos para os Estados, além de uma disfunção nas empresas. Esse custo de oportunidades deve ser avaliado", ressalta o professor de administração tributária do Ibmec, Anderson Dumas. (PN)

Paulo Nascimento.

Fonte: O Tempo Online.

Elos entre Brasil e Irlanda

No período colonial, muitos irlandeses vieram ao nosso país. São exemplos: os jesuítas Tomás Filds, de Limerick, missionário nos sertões e em São Paulo de Piratininga, e Tomás Lynch, de Galway, Provincial de 1750 a 1753; Nicholas George Gwerch, de Waterford, escriturário na Real Extração de Diamantes, preso em Ouro Preto sob a acusação de apoiar a Inconfidência Mineira de 1789. Foi liberado por falta de provas. E o oficial da Marinha Britânica Thomas O’Neill, testemunha da transferência da Família Real de Lisboa para o Brasil e o autor de obra sobre ela.

Mas entre as pessoas irlandesas partícipes da história do Brasil merece particular relevo Narcisa Emilia O"Leary. Fato fundamental foi o seu casamento com José Bonifácio de Andrada e Silva, em 31 de janeiro de 1790, em Lisboa, no oratório da residência de Dom Bartolomeu Manuel Mendes dos Reis, Bispo Resignatário de Mariana (MG). O registro do enlace encontra-se nos arquivos da Torre do Tombo, em Lisboa.

Narcisa, durante os 39 anos de união conjugal, compartiu os momentos de glória e de infortúnio do esposo. Entre 1800 e 1819, foi a consorte do pesquisador e professor eminente da Universidade de Coimbra e do bravo oficial da resistência à invasão napoleônica. Nos cinco anos de residência no Brasil, de 1819 a 1823, viu o marido ser primeiro-ministro de Dom Pedro I e constituinte combativo, de maio a novembro de 1823. Dissolvido o parlamento, fez com ele e outros deportados a penosa e prolongada viagem do Rio de Janeiro a Bordéus.

Após cinco anos de doloroso exílio na França, no regresso ao Brasil, ela morreu repentinamente no navio Phenix, em 23 de julho de 1829, e foi sepultada em jazigo da Igreja do Carmo, no Rio de Janeiro. A educadora inglesa Mary Graham (1785-1842), autora de vários livros, após visita ao lar de José Bonifácio, comentou: “Sua mulher é de origem irlandesa, uma O’Leary, senhora da maior amabilidade e gentileza, realmente admiradora do valor e do talento do marido”. O próprio patriarca testemunhou de sua esposa: “Uma amável e virtuosa companheira que tenho...” (O Tamoyo, nº 5, 2 de setembro de 1823, pág. 21). Ambos são pais de Carolina Emília e de Gabriela Frederica, cujos descendentes até os nossos dias desempenham papel de destaque na vida pública e privada de nosso país.

Sobre ela, a historiadora santista Wilma Terezinha Fernandes de Andrade publicou, em 2004, esmerado artigo na revista Leopoldianum. O renomado artista José Luiz de Moura Pereira, que assina suas obras como Zeluiz, autor do Bico de pena do patriarca, colocado no Panteão Nacional em Brasília, pintou também quadro semelhante de Narcisa Emília. A obra foi feita com base em retrato contemporâneo dela, zelosamente conservado por membros da família Andrada.

Entretanto, convém salientar a múltipla presença do Brasil na “Ilha dos Santos e dos Sábios”. Em 1829, Antonio Menezes de V. Drummond, político e diplomata, grande amigo de José Bonifácio, percorreu a Irlanda. Em 1877, Dom Pedro II visitou cidades como Belfast, Cork e Dublin, impressionando os anfitriões pela sua cultura e simplicidade. Joaquim Nabuco, em 1906, esteve ali. O ex-presidente Rodrigues Alves, no ano seguinte.

Entre 1924 e 1952, funcionou o Consulado do Brasil em Dublin. Estiveram à sua frente, sucessivamente, Mario Drolhe Costa, Raul Vachias, Narbal Costa, Pedro Nunes Sá, Mourão Camarinha, João Carvalho de Moraes, Benno O. Strunck, Jatyr de Almeida Rodrigues e Vicente Paulo Gatti. O cônsul Raul Vachias publicou, em 1933, o notável livro A Irlanda.

O primeiro embaixador do Brasil com residência em Dublin foi Carlos Augusto de Proença Rosa (1991), e o primeiro embaixador da Irlanda com residência em Brasília foi Martin Greene (2001).

Nos últimos 20 anos, o Brasil recebeu as gratas visitas das presidentes Mary Robinson e Mary McAleese. É auspicioso o fato de que, em março de 2013, o embaixador Frank Sheridan e a mulher dele, Rita Sheridan, comemorem, em Brasília, a data nacional — dia de São Patrício — com a presença do primeiro-ministro Peter Robinson e do vice-primeiro-ministro Martin Mcguinness, do governo da Irlanda do Norte. O acordo de paz de Belfast, assinado na sexta-feira santa de 10 abril de 1998, com a devotada mediação do senador George Mitchell, continua a dar bons frutos.

Autor: José Carlos Brandi Aleixo.

Fonte: Correio Braziliense.