O desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), participou da primeira reunião, realizada na segunda-feira, para instalação do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios.
Instituído pelo Regime Especial previsto na Emenda Constitucional 62/2009, o comitê, criado pelo artigo 8º da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o propósito de auxiliar o presidente do TJRJ na administração do pagamento dos precatórios expedidos pelos tribunais com jurisdição no estado.
Segundo Zveiter, o TJ-RJ está empenhado na agilização dos processos, cujos valores pagos em precatórios ultrapassam o montante de R$ 160 milhões. Desse total, só o estado do Rio pagou quase R$ 90 milhões, enquanto o município do Rio saldou 237 precatórios, que somam mais de R$ 45 milhões.
Participaram do encontro o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Paulo César Espírito Santo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Aloysio Santos; e os juízes conciliadores de precatórios Luiz Fernando de Andrade Pinto (TJ-RJ) e Marco Antonio Belchior da Silveira (TRT-1).
Fonte: Jornal do Commércio.
Instituído pelo Regime Especial previsto na Emenda Constitucional 62/2009, o comitê, criado pelo artigo 8º da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o propósito de auxiliar o presidente do TJRJ na administração do pagamento dos precatórios expedidos pelos tribunais com jurisdição no estado.
Segundo Zveiter, o TJ-RJ está empenhado na agilização dos processos, cujos valores pagos em precatórios ultrapassam o montante de R$ 160 milhões. Desse total, só o estado do Rio pagou quase R$ 90 milhões, enquanto o município do Rio saldou 237 precatórios, que somam mais de R$ 45 milhões.
Participaram do encontro o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Paulo César Espírito Santo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Aloysio Santos; e os juízes conciliadores de precatórios Luiz Fernando de Andrade Pinto (TJ-RJ) e Marco Antonio Belchior da Silveira (TRT-1).
Fonte: Jornal do Commércio.
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