Ação Declaratória de Inexistência de Relação Tributária - ISS. Município de São Paulo. Sociedade cooperativa de trabalho. Contratações de serviços com terceiros não associados, mas em nome de seus cooperados, para que estes efetuem as prestações autonomamente. Intermediações sem fins lucrativos.
Caracterização de ato cooperado. Tributação descabida. Sucumbência bem fixada. Sentença mantida. Recurso Oficial e Apelo da municipalidade improvidos.
(TJSP - 15ª Câm. de Direito Público; ACi com Revisão nº 485.414-5/6-00-SP; Rel. Des. Silva Russo; j. 19/3/2009; v.u.)
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