A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da Medida Provisória 472/2009, que amplia benefícios fiscais para diversos setores da economia. Ela aborda desde incentivos ao setor petroquímico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até a constituição de um fundo para a Marinha Mercante. Também cria o programa "Um Computador por Aluno", concede isenções ao setor de informática, regula a emissão de Letras Financeiras e faz algumas alterações no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A renúncia fiscal estimada pela Secretaria da Receita Federal com a edição da MP é de R$ 21,7 bilhões nos próximos cinco anos. Estão ainda incluídos nela a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 80 bilhões e a concessão de até R$ 15 bilhões para o Fundo da Marinha Mercante. Cria também um cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas impedidas de operar com os fundos e programas habitacionais públicos.
A medida provisória altera pontos da legislação tributária federal. Por exemplo, dificulta o planejamento tributário nas transações das empresas com entidades no exterior e estende a obrigatoriedade de pagamento pelo lucro real às atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.
A votação teve início após um acordo fechado no plenário entre governistas e oposicionistas. Segundo esse acordo, o projeto de banda larga seria votado depois da MP. A oposição, porém, ameaçou obstruir a votação, por não concordar com a amplitude da medida encaminhada pelo Palácio do Planalto em 2009, algo que o próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou ser "desaconselhável".
Mas a estratégia principal oposicionista tinha o objetivo de negociar a forma que será votada - provavelmente hoje - a MP 475, que reajusta os benefícios dos aposentados."Queremos votação nominal dos aposentados para definir quem quer e quem não quer lhes dar aumento", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), respondeu fazendo um alerta à base governista. "Estão falando de salário de aposentados, de uma MP que será votada amanhã [hoje]. Estão anunciando uma obstrução por conta de uma futura MP", disse. O acerto final foi de votar apenas o texto-base da MP, o que acabou ocorrendo.
Fonte: Valor Econômico.
A renúncia fiscal estimada pela Secretaria da Receita Federal com a edição da MP é de R$ 21,7 bilhões nos próximos cinco anos. Estão ainda incluídos nela a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 80 bilhões e a concessão de até R$ 15 bilhões para o Fundo da Marinha Mercante. Cria também um cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas impedidas de operar com os fundos e programas habitacionais públicos.
A medida provisória altera pontos da legislação tributária federal. Por exemplo, dificulta o planejamento tributário nas transações das empresas com entidades no exterior e estende a obrigatoriedade de pagamento pelo lucro real às atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.
A votação teve início após um acordo fechado no plenário entre governistas e oposicionistas. Segundo esse acordo, o projeto de banda larga seria votado depois da MP. A oposição, porém, ameaçou obstruir a votação, por não concordar com a amplitude da medida encaminhada pelo Palácio do Planalto em 2009, algo que o próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou ser "desaconselhável".
Mas a estratégia principal oposicionista tinha o objetivo de negociar a forma que será votada - provavelmente hoje - a MP 475, que reajusta os benefícios dos aposentados."Queremos votação nominal dos aposentados para definir quem quer e quem não quer lhes dar aumento", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), respondeu fazendo um alerta à base governista. "Estão falando de salário de aposentados, de uma MP que será votada amanhã [hoje]. Estão anunciando uma obstrução por conta de uma futura MP", disse. O acerto final foi de votar apenas o texto-base da MP, o que acabou ocorrendo.
Fonte: Valor Econômico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário