TJMG mantém execução fiscal – Notas fiscais inidôneas

TJMG mantém execução fiscal A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmar crédito tributário

MP com Refis da crise é aprovada por comissão mista

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 638/2014 aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao texto.

Novo Refis da crise deve exigir 20% de entrada para adesão

Entre os pontos vetados na Medida Provisória 627/13 está a ampliação de prazo para parcelamento de débitos em atraso, o chamado Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10).