TRF da 3ª Região abre concurso com 30 vagas para Juiz Federal Substituto

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, desta sexta-feira, 21, o edital de abertura do concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), seções judiciárias dos Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo, no qual serão ofertadas 30 vagas para Juiz Federal Substituto.

Os postos de trabalho serão destinados a profissionais com bacharelado em Direito que tenham, no mínimo, três anos de atividade jurídica e que possuam aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Além disso, o candidato não deve possuir antecedentes criminais e declarar que não é cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral até o terceiro grau ou por afinidade e nem servidor funcionalmente vinculado a membro da Comissão de Concurso.

As inscrições preliminares serão recebidas entre os dias 24 de junho e 25 de julho pelo endereço eletrônico web.trf3.jus.br, com limite das 18h do último dia. Na sequência deverá ser realizado pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 190,00. O comprovante de registro de inscrição e o respectivo recibo do pedido de inscrição preliminar serão enviados para o e-mail informado pelo candidato.

Conforme cronograma do certame, os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva seletiva no dia 25 de agosto, prova discursiva em 4 de outubro, prova de prática de sentença de natureza civil no dia 5 do mesmo mês e por prova prática de sentença de natureza criminal no dia 6 de outubro. Também haverá avaliação de títulos, exames médicos e psicológicos e investigação social dos participantes.

Para conhecer o conteúdo programático das provas, consulte o Anexo I do certame.

Fonte: www.in.gov.br.

Novo código eleva impostos no setor de mineração

Depois de cinco anos de debates internos, a presidente Dilma Rousseff divulgou na terça-feira, 18, o seu 20º pacote de estímulo à economia em quase 30 meses de governo: a nova versão do Código de Mineração.

O texto eleva o imposto cobrado de mineradoras e foi enviado para o Congresso Nacional na forma de um projeto de lei com urgência constitucional. O governo espera mais investimentos, mas empresários garantem apenas aumento de preços.

O pacote não foi bem recebido no Rio Grande do Norte, onde as empresas esperam custos maiores e ameaçam rever investimentos. A Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, passa a variar de zero a 4% Mas a definição da alíquota para cada mineral, como ferro e ouro, ficará nas mãos do governo.

Após a aprovação do código pelo Congresso, Dilma editará decreto com os valores. Assim, não há garantia de que as alíquotas continuarão as mesmas. Ao fixar uma alíquota mais elevada ante os atuais 2%, o governo desistiu de cobrar participação especial sobre a mineração.

O ponto é positivo para a Vale, segundo avaliou o BTG em relatório enviado a clientes, porque haverá menos insegurança quanto à taxação. Uma das inovações é a criação de um título único para as fases de pesquisa e lavra. Hoje, são duas autorizações separadas.

Murilo Ferreira declarou que a obtenção das licenças é “uma corrida de obstáculos” e disse esperar que, a partir da mudança, o processo ocorra com maior rapidez. As concessões serão dadas por 40 anos, prorrogáveis por períodos sucessivos de 20 anos. A cada renovação, o governo vai avaliar contrapartidas em investimentos.

O governo também promete mais rigor sobre as empresas que detêm autorização para pesquisa mineral. Há um grande estoque paralisado e gerando margem para especulação, comentou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essas áreas poderão ser retomadas.

Fonte: Tribuna do Norte.

PRF abre concurso com 1.000 vagas para Policial Rodoviário Federal

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12, Seção 3, o edital de abertura do concurso público 001/2013 do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), destinado ao cargo de Policial Rodoviário Federal, padrão I da Terceira Classe, com 1.000 vagas e formação de cadastros de reserva. Desse total, 50 serão para pessoas com deficiência.

Os postos de trabalho citados serão para homens e mulheres de nacionalidade brasileira, com idade mínima de 18 anos, graduação de nível superior em qualquer área de formação e que tenham carteira nacional de habilitação categoria B. Além disso, os profissionais deverão dispor de 40h semanais para realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de PRF.

O Policial aprovado permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de três anos e só poderá ser removido mediante concurso de remoção, permuta ou ao interesse da Administração.

A remuneração será de R$ 6.106,81 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para concorrer, o candidato deverá atender aos requisitos em questão e realizar inscrição de 24 de junho a 8 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, sob taxa de R$ 150,00. A isenção desse valor será concedida, unicamente, a candidatos amparados pelo Decreto nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008 - com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135/2007. O pedido poderá ser feito no mesmo período das inscrições, pelo site do concurso.

A execução do certame ficará sob responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que avaliará os profissionais em uma única etapa, formada por prova objetiva (P1 e P2), prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica e avaliação de títulos. Ainda nessa etapa haverá investigação social e/ou funcional, que será realizada pela Polícia Rodoviária Federal, antes da avaliação de títulos.

Já a segunda etapa do concurso, composta por curso de formação, ficará exclusivamente a cargo da própria PRF.

Fases avaliativas

Primeira etapa: prova objetiva de conhecimentos básicos (P1) com 50 questões e de conhecimentos específicos (P2) com 70 questões; prova discursiva composta por texto dissertativo;

As avaliações acima serão de caráter eliminatório e classificatório e estão previstas para ocorrer em 11 de agosto na parte da manhã, com duração de quatro horas e meia.

Exame de capacidade física composta por teste de flexão em barra fixa, teste de impulsão horizontal, flexão abdominal e teste de corrida de 12 minutos; avaliação de saúde, composta pela apresentação de exames laboratoriais e complementares, cuja relação está disponibilizada no Anexo III do edital; avaliação psicológica na qual serão avaliadas a capacidade atenção, capacidade de memória, capacidade intelectual, características de personalidade como, por exemplo: controle emocional, controle da agressividade, liderança e responsabilidade; investigação social e/ou funcional, que será realizada pela PRF;

Já essas quatro outras avaliações acima serão de caráter eliminatório.

E para finalizar: avaliação de títulos de caráter classificatório.

Segunda Etapa

Composta por Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três meses a desenvolver-se nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: www.in.gov.br.

Ministério das Comunicações lança concurso para Técnicos de Nível Superior

O Ministério das Comunicações informa que fará realizar processo seletivo para a contratação temporária de 119 Técnicos de Nível Superior. Desse total, sete vagas serão para pessoas com deficiência.

As oportunidades serão distribuídas entre atividades técnicas de suporte - nível III - especialidades I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do projeto "Redução de Estoque de Processos de Radiodifusão"; especialidades XIII, XIV e XV para o projeto "Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações"; especialidade XVI para o projeto "Sistema Alerta de Emergência"; especialidades XVII, XCIII, para o projeto "Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga"; atividades de complexidade intelectual - nível IV - especialidade XII para o projeto "Cidades Digitais"; especialidades XVIII e XIX, para o projeto "TV Digital", especialidade XX para o projeto "Lançamento do Satélite Brasileiro", especialidade XXI para o projeto "Sistema Unificado de Informações sobre Telecomunicações". Além disso, haverá oportunidades para atividades técnicas de suporte - nível III - especialidades XXII e XXIII e atividades de complexidade gerencial - nível V - especialidades XXIV e XXV, sem estar ligadas a projetos.

Para concorrer aos cargos destinados às atividades técnicas de suporte - nível III o candidato deve possuir graduação em Direito, Ciências Contábeis, Engenharia e Administração. Já para as funções destinadas às atividades de complexidade intelectual - nível IV, o candidato deve ter graduação em Administração, Informática, Ciências Sociais Aplicadas, Economia, Direito e Arquivologia.

Os interessados nas vagas de complexidade gerencial - nível V, por sua vez, devem ter graduação em Administração, Engenharia, Direito, Ciências Contábeis, Arquivologia, Engenharia, Economia e Estatística. Por fim, para as vagas não ligadas a projetos o candidato pode possuir graduação em qualquer área (especialidade XXII), Arquivologia, área de Humanas (especialidade XXIV) e ainda, na área de Tecnologia da Informação (especialidade XXV).

As remunerações serão de R$ 8.300,00 para as especialidades XI, XXIV e XXV, de R$ 6.130,00 para as especialidades VI, VII, VIII, IX, X, XII, XVII, XVIII, IXI, XX e XXI e de R$ 3.800,00 para as demais. Em comum, todos os profissionais terão jornada semanal de 40h.

Para concorrer bastará realizar inscrição de 17 de junho a 8 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, com taxas de R$ 85,00 para nível III, R$ 100,00 para nível IV e R$ 110,00 para nível V. Mas só poderão solicitar isenção de pagamento candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e que sejam membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

A previsão é de que haja prova objetiva de conhecimentos básicos (P1) e conhecimentos específicos (P2), com 50 e 70 questões respectivamente, na data prevista de 18 de agosto, na parte da tarde. O local, horário e dia das avaliações serão divulgados em 5 de agosto no Diário Oficial da União. Mas o candidato deve, obrigatoriamente, acompanhar as informações do certame no site do concurso.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será o responsável pela seleção.

Fonte: www.in.gov.br.

Receita libera hoje primeiro lote de restituições

A partir de hoje (17), a Receita Federal libera na rede bancária o dinheiro do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.

A consulta está disponível desde o último dia 10 no site do órgão. Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita.

Constarão, na consulta também lotes residuais de declarações dos últimos cinco anos, liberadas da malha fina. Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições de um total de 1,9 milhão de contribuintes, no valor de R$ 2,7 bilhões, já corrigidas em 1,6%. Para o contribuinte, é necessário – levando-se em conta a inflação, juros altos e a conjuntura econômica atual - tomar algumas precauções: quitar parte ou o total das dívidas e evitar desviar o dinheiro da restituição para o consumo. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, é aconselhável ao contribuinte colocar a vida financeira em dia.

“A inadimplência não para de aumentar. Os produtos que geram maior inadimplência são o cheque especial e o cartão de crédito. E o consumidor que está inadimplente deve aproveitar, correr ao banco e negociar”, orienta. Segundo Tardin, isso não significa que as pessoas não devam viver. Quem não tiver dívidas pode aproveitar e fazer uma viagem, um consumo de lazer, por exemplo. Mesmo sendo esse um lote de restituições grande, ele observa que os valores das devoluções para cada contribuinte não devem ser de grande monta. Outra indicação do presidente do Ibedec é usar o dinheiro para fazer um planejamento de gastos previstos no futuro como o pagamento do IPTU, IPVA e seguro da veículo, entre outros.

“Quando chega próximo a agosto começo a fazer uma poupança para pagar isso tudo. No início do ano, há pessoas que têm dívida de R$ 6 mil a R$ 7 mil e não têm para onde correr, se não poupar.” Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta. A Receita informa que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

O contribuinte poderá – na hipótese de o dinheiro não ser creditado - procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Daniel Lima Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil