A Secretaria da Fazenda de São Paulo contestou o estudo do Banco Santander sobre a evolução das contas públicas paulistas entre 2006 e 2009, que apontava um padrão semelhante na condução da política fiscal pelo Estado e pela União, com o aumento dos gastos correntes (como pessoal e custeio da máquina) respondendo pela maior parte da expansão das despesas não financeiras.
Em nota divulgada na quarta-feira, a Fazenda rebate a conclusão do Santander de que a "fria realidade dos números" não mostraria um regime fiscal diferenciado em São Paulo e, com isso, não confirmaria a avaliação de que o governador José Serra (PSDB) seria mais duro na questão fiscal do que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), a sua provável adversária nas eleições presidenciais de outubro. "Erros primários e grosseiros", como ignorar uma importante mudança na contabilidade pública em 2007, levaram o Santander à conclusão equivocada, diz Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda de São Paulo.
Segundo a secretaria paulista, a soma dos investimentos com inversões financeiras respondeu por 93,3% do aumento despesas primárias (que não envolvem gastos com juros) de São Paulo entre 2006 e 2009. No caso da União, esse percentual seria de 35,8% no período. Pelo estudo do Santander, assinado pelo economista-chefe do banco, o ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman, os gastos correntes de São Paulo responderam por cerca de 63% do crescimento total de despesas não financeiras entre 2006 e 2009, percentual próximo aos 69% da União.
A principal crítica da Fazenda paulista é que o relatório do Santander não levou em conta o impacto sobre as contas públicas da instituição da São Paulo Previdência (SPPREV), em agosto de 2007. Com ela, a contribuição previdenciária do governo e a dos servidores passaram a ser repassados para a SPPREV, "que então faz os pagamentos de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores", segundo a Fazenda. "Esse repasse é uma receita da SPPREV e uma despesa quando ocorre o pagamento de inativos e pensionistas", diz a nota da secretaria. Quando se consolidam os balanços da administração direta e da SPPREV, a receita e a despesa passam a ser contadas duas vezes.
Para evitar essa dupla contagem, "é necessário subtrair a receita e a despesa intraorçamentária". Ao ignorar a dupla contagem, Schwartsman considerou o equivalente a R$ 11,5 bilhões a mais de despesas em 2009, inflando o total de gastos correntes, diz Mauro Ricardo. Nas contas de Schwartsman, os gastos correntes paulistas teriam pulado de 7,8% do PIB em 2006 para 9,1% do PIB em 2009.
A Fazenda faz outro reparo ao estudo. Para estimar os números das contas públicas como proporção do PIB, o Santander usou o valor adicionado bruto a preços básicos no caso de São Paulo, enquanto no caso do governo federal o critério usado foi o PIB a preços de mercado, segundo a secretaria. "Essa escolha metodológica por si só superestima o tamanho da despesa do Estado de São Paulo em relação ao PIB", diz a nota da Fazenda.
A preços básicos, a participação de São Paulo no PIB nacional foi de 28,6% em 2007 (o último dado disponível), ao passo que a preços de mercado a fatia paulista sobe para 33,9% de toda a riqueza nacional. Por fim, a Fazenda também diz ter incluído nas inversões financeiras apenas às destinadas efetivamente a investimento, excluindo o que é destinado para o pagamento de dívidas de empresas.
Feitos esses "ajustes e esclarecimentos", a Fazenda afirma que os gastos correntes paulistas subiram de 6,57% do PIB em 2006 para 6,61% do PIB em 2009, uma alta de 0,04 % do PIB . "Elas ficaram quase constantes. O crescimento desses gastos foi marginal nesse período", diz Mauro Ricardo. Ao mesmo tempo, a soma dos investimentos e das inversões financeiras passou de 0,79% para 1,35% do PIB no intervalo, o equivalente a quase 94% da alta das despesas primárias. "Essa sempre foi a nossa estratégia fiscal: segurar as despesas correntes para abrir espaço para o investimento", afirma o secretário paulista.
No caso dos números elaborados pela Fazenda para o governo federal, os investimentos totais (incluindo as inversões financeiras) subiram de 1,95% para 2,52% do PIB entre 2006 e 2009, enquanto os gastos correntes avançaram de 10,01% para 11,6% do PIB. Por essas contas, os investimentos da União foram responsáveis por pouco mais de um terço (35,8%) da alta total das despesas primárias registrada no período. Segundo a Fazenda, "a realidade fria e correta dos números é que o desempenho fiscal do Estado de São Paulo é notoriamente diferente ao do governo federal".
No relatório, o Santander levanta a questão de que o ambiente institucional no Brasil limita a margem de manobra fiscal dos governantes, observando que "investimento insuficiente e excesso de gastos correntes parecem um problema comum a vários níveis de governo, possivelmente relacionados à falta de flexibilidade orçamentária em geral, assim como à burocracia excessiva no processo de investir." A nota da Fazenda diz que essa hipótese é "correta", bastando ver, "entre outras restrições, a miríade de vinculações que os orçamentos devem atender, além de outras despesas de difícil diminuição". Mauro Ricardo afirma não querer criticar a política fiscal da União, que, segundo ele, tem "as suas especificidades na aplicação de recursos".
A nota da Secretaria da Fazenda de São Paulo conclui dizendo que a gestão de Serra no governo paulista se caracteriza "empiricamente por um aumento expressivo do investimento público e uma razoável contenção de despesas correntes, viabilizada também por cortes de custos e desperdícios".
Procurado pelo Valor, Alexandre Schwartsman preferiu não se manifestar sobre as críticas da Secretaria da Fazenda paulista ao seu estudo. O Ministério da Fazenda também não quis comentar a nota.
Fonte: Valor Econômico.
Em nota divulgada na quarta-feira, a Fazenda rebate a conclusão do Santander de que a "fria realidade dos números" não mostraria um regime fiscal diferenciado em São Paulo e, com isso, não confirmaria a avaliação de que o governador José Serra (PSDB) seria mais duro na questão fiscal do que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), a sua provável adversária nas eleições presidenciais de outubro. "Erros primários e grosseiros", como ignorar uma importante mudança na contabilidade pública em 2007, levaram o Santander à conclusão equivocada, diz Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda de São Paulo.
Segundo a secretaria paulista, a soma dos investimentos com inversões financeiras respondeu por 93,3% do aumento despesas primárias (que não envolvem gastos com juros) de São Paulo entre 2006 e 2009. No caso da União, esse percentual seria de 35,8% no período. Pelo estudo do Santander, assinado pelo economista-chefe do banco, o ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman, os gastos correntes de São Paulo responderam por cerca de 63% do crescimento total de despesas não financeiras entre 2006 e 2009, percentual próximo aos 69% da União.
A principal crítica da Fazenda paulista é que o relatório do Santander não levou em conta o impacto sobre as contas públicas da instituição da São Paulo Previdência (SPPREV), em agosto de 2007. Com ela, a contribuição previdenciária do governo e a dos servidores passaram a ser repassados para a SPPREV, "que então faz os pagamentos de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores", segundo a Fazenda. "Esse repasse é uma receita da SPPREV e uma despesa quando ocorre o pagamento de inativos e pensionistas", diz a nota da secretaria. Quando se consolidam os balanços da administração direta e da SPPREV, a receita e a despesa passam a ser contadas duas vezes.
Para evitar essa dupla contagem, "é necessário subtrair a receita e a despesa intraorçamentária". Ao ignorar a dupla contagem, Schwartsman considerou o equivalente a R$ 11,5 bilhões a mais de despesas em 2009, inflando o total de gastos correntes, diz Mauro Ricardo. Nas contas de Schwartsman, os gastos correntes paulistas teriam pulado de 7,8% do PIB em 2006 para 9,1% do PIB em 2009.
A Fazenda faz outro reparo ao estudo. Para estimar os números das contas públicas como proporção do PIB, o Santander usou o valor adicionado bruto a preços básicos no caso de São Paulo, enquanto no caso do governo federal o critério usado foi o PIB a preços de mercado, segundo a secretaria. "Essa escolha metodológica por si só superestima o tamanho da despesa do Estado de São Paulo em relação ao PIB", diz a nota da Fazenda.
A preços básicos, a participação de São Paulo no PIB nacional foi de 28,6% em 2007 (o último dado disponível), ao passo que a preços de mercado a fatia paulista sobe para 33,9% de toda a riqueza nacional. Por fim, a Fazenda também diz ter incluído nas inversões financeiras apenas às destinadas efetivamente a investimento, excluindo o que é destinado para o pagamento de dívidas de empresas.
Feitos esses "ajustes e esclarecimentos", a Fazenda afirma que os gastos correntes paulistas subiram de 6,57% do PIB em 2006 para 6,61% do PIB em 2009, uma alta de 0,04 % do PIB . "Elas ficaram quase constantes. O crescimento desses gastos foi marginal nesse período", diz Mauro Ricardo. Ao mesmo tempo, a soma dos investimentos e das inversões financeiras passou de 0,79% para 1,35% do PIB no intervalo, o equivalente a quase 94% da alta das despesas primárias. "Essa sempre foi a nossa estratégia fiscal: segurar as despesas correntes para abrir espaço para o investimento", afirma o secretário paulista.
No caso dos números elaborados pela Fazenda para o governo federal, os investimentos totais (incluindo as inversões financeiras) subiram de 1,95% para 2,52% do PIB entre 2006 e 2009, enquanto os gastos correntes avançaram de 10,01% para 11,6% do PIB. Por essas contas, os investimentos da União foram responsáveis por pouco mais de um terço (35,8%) da alta total das despesas primárias registrada no período. Segundo a Fazenda, "a realidade fria e correta dos números é que o desempenho fiscal do Estado de São Paulo é notoriamente diferente ao do governo federal".
No relatório, o Santander levanta a questão de que o ambiente institucional no Brasil limita a margem de manobra fiscal dos governantes, observando que "investimento insuficiente e excesso de gastos correntes parecem um problema comum a vários níveis de governo, possivelmente relacionados à falta de flexibilidade orçamentária em geral, assim como à burocracia excessiva no processo de investir." A nota da Fazenda diz que essa hipótese é "correta", bastando ver, "entre outras restrições, a miríade de vinculações que os orçamentos devem atender, além de outras despesas de difícil diminuição". Mauro Ricardo afirma não querer criticar a política fiscal da União, que, segundo ele, tem "as suas especificidades na aplicação de recursos".
A nota da Secretaria da Fazenda de São Paulo conclui dizendo que a gestão de Serra no governo paulista se caracteriza "empiricamente por um aumento expressivo do investimento público e uma razoável contenção de despesas correntes, viabilizada também por cortes de custos e desperdícios".
Procurado pelo Valor, Alexandre Schwartsman preferiu não se manifestar sobre as críticas da Secretaria da Fazenda paulista ao seu estudo. O Ministério da Fazenda também não quis comentar a nota.
Fonte: Valor Econômico.
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