A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) notificou 20 contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a recolherem aproximadamente R$ 30 milhões do referido imposto, por terem emitido notas fiscais com mercadorias destinadas à exportação em 2009, sem que tenha havido a comprovação do registro de passagem nos postos fiscais de divisa com outros estados.
Sem a comprovação do registro de passagem, o Fisco Estadual não tem a confirmação de que a mercadoria realmente foi exportada, o que seria uma forma de tentar burlar o Fisco Estadual, já que o ICMS não incide nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como nos serviços prestados a tomadores localizados no exterior.
As irregularidades foram identificadas em cruzamento de dados constantes das notas fiscais eletrônicas e dos registros de passagem. O levantamento passará a ser feito mensalmente pela Superintendência de Análise da Receita Pública, por meio da Gerência de Controle de Comércio Exterior.
Fonte: SEFAZ MT.
Sem a comprovação do registro de passagem, o Fisco Estadual não tem a confirmação de que a mercadoria realmente foi exportada, o que seria uma forma de tentar burlar o Fisco Estadual, já que o ICMS não incide nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como nos serviços prestados a tomadores localizados no exterior.
As irregularidades foram identificadas em cruzamento de dados constantes das notas fiscais eletrônicas e dos registros de passagem. O levantamento passará a ser feito mensalmente pela Superintendência de Análise da Receita Pública, por meio da Gerência de Controle de Comércio Exterior.
Fonte: SEFAZ MT.
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