A cidade do Rio de Janeiro lançou em maio e começa a implantar em junho a Nota Carioca – mecanismo eletrônico da prefeitura para documentar as operações de prestação de serviços. Com a novidade, que altera a forma de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), a prefeitura espera aumentar em R$ 150 milhões a arrecadação do município com o tributo.
Entre as principais mudanças estão a alteração do dia de recolhimento do imposto do prestador de serviço, que antes era até o terceiro ou quinto dia útil, dependendo do faturamento, e agora poderá ser feito todo dia dez. Além disso, o cálculo de pagamento do ISS, que hoje é realizado pelo prestador (o que pode gerar erros) passará a ser feito exclusivamente pelo sistema.
De acordo com Dirce Maria Sales Rodrigues, coordenadora do ISS da prefeitura do Rio de Janeiro, a prefeitura está “apostando que vai aumentar a arrecadação em R$ 150 milhões por ano, além de evitar a sonegação e de ser um controle contra a informalidade”.
Em junho e julho ainda será opcional o cadastramento dos prestadores de serviço no sistema, mas a participação se torna obrigatória em agosto para empresas que faturaram mais de R$ 240 mil em 2009, explica Dirce. Até outubro, todas as empresas precisam estar cadastradas no sistema eletrônico.
- Ficam fora do cadastramento os autônomos, as instituições financeiras (os bancos), as empresas de transportes coletivos e as empresas que controlam os pedágios. Eles já têm um regime próprio de emissão de notas de serviços.
A Nota Carioca ainda está em fase de desenvolvimento e, por isso, tem apenas 112 prestadores de serviços cadastrados e liberou pouco mais de 3.500 notas eletrônicas (dados do dia 28 de maio).
Prêmios e descontos
Para estimular o consumidor a exigir a emissão da Nota Carioca, a prefeitura vai dar prêmios em dinheiro e desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor da premiação ainda não foi definido, mas, segundo a representante da prefeitura, deve chegar a R$ 20 mil por ganhador e o abatimento do tributo territorial está restrito a 50% do total.
Entre as principais mudanças estão a alteração do dia de recolhimento do imposto do prestador de serviço, que antes era até o terceiro ou quinto dia útil, dependendo do faturamento, e agora poderá ser feito todo dia dez. Além disso, o cálculo de pagamento do ISS, que hoje é realizado pelo prestador (o que pode gerar erros) passará a ser feito exclusivamente pelo sistema.
De acordo com Dirce Maria Sales Rodrigues, coordenadora do ISS da prefeitura do Rio de Janeiro, a prefeitura está “apostando que vai aumentar a arrecadação em R$ 150 milhões por ano, além de evitar a sonegação e de ser um controle contra a informalidade”.
Em junho e julho ainda será opcional o cadastramento dos prestadores de serviço no sistema, mas a participação se torna obrigatória em agosto para empresas que faturaram mais de R$ 240 mil em 2009, explica Dirce. Até outubro, todas as empresas precisam estar cadastradas no sistema eletrônico.
- Ficam fora do cadastramento os autônomos, as instituições financeiras (os bancos), as empresas de transportes coletivos e as empresas que controlam os pedágios. Eles já têm um regime próprio de emissão de notas de serviços.
A Nota Carioca ainda está em fase de desenvolvimento e, por isso, tem apenas 112 prestadores de serviços cadastrados e liberou pouco mais de 3.500 notas eletrônicas (dados do dia 28 de maio).
Prêmios e descontos
Para estimular o consumidor a exigir a emissão da Nota Carioca, a prefeitura vai dar prêmios em dinheiro e desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor da premiação ainda não foi definido, mas, segundo a representante da prefeitura, deve chegar a R$ 20 mil por ganhador e o abatimento do tributo territorial está restrito a 50% do total.
Em setembro ou outubro vai sair uma legislação que regulamenta isso. Cada nota vai ser como um bilhete. O consumidor terá que informar o CPF para concorrer [depois de cadastramento na Secretaria municipal da Fazenda
Fonte: Portal R7.
Fonte: Portal R7.
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