O governo do Espírito Santo alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incluir isenções do imposto relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
A medida foi instituída pelo Decreto nº 3.364-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A norma regulamenta a isenção na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A alíquota do ICMS seria de 17%.
O benefício somente se aplica às operações realizadas por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e suas respectivas autarquias e fundações, por atletas das modalidades olímpicas e paralímpicas, pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e as entidades nacionais de administração do desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas.
A isenção aplica-se a equipamento ou material esportivo, sem similar nacional, homologado pela entidade desportiva internacional da respectiva modalidade esportiva para as competições nos Jogos.
A isenção somente se aplica às operações que estejam contempladas com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação (II) ou pelo Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). Essas disposições entram em vigor nesta segunda-feira.
Fonte: Valor Econômico.
A medida foi instituída pelo Decreto nº 3.364-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A norma regulamenta a isenção na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A alíquota do ICMS seria de 17%.
O benefício somente se aplica às operações realizadas por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e suas respectivas autarquias e fundações, por atletas das modalidades olímpicas e paralímpicas, pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e as entidades nacionais de administração do desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas.
A isenção aplica-se a equipamento ou material esportivo, sem similar nacional, homologado pela entidade desportiva internacional da respectiva modalidade esportiva para as competições nos Jogos.
A isenção somente se aplica às operações que estejam contempladas com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação (II) ou pelo Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). Essas disposições entram em vigor nesta segunda-feira.
Fonte: Valor Econômico.
