As novas regras do ICMS interestadual sobre o comércio eletrônico (e-commerce), aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, vão garantir ao Espírito Santo R$ 140 milhões em 2012, com crescimento ascendente nos próximos anos.
A estimativa é do senador Ricardo Ferraço, que defendeu ontem o relatório de Renan Calheiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai agora a plenário, onde deve facilmente ser aprovada em dois turnos em breve, e depois segue para a Câmara.
"Haverá um impacto importante e estruturante para o Espírito Santo, ainda mais neste momento em que buscamos alternativas para perdas", afirmou Ferraço, referindo-se à implosão do Fundap capixaba, que reduziu a 4% o ICMS dos importados.
Segundo ele e o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque, como o e-commerce cresce à taxa ascendente de 25% ao ano, o Estado já deve arrecadar R$ 170 milhões em 2013.
Com a regulamentação das vendas pela internet, não só o Estado, mas todos os outros passarão a compartilhar da receita do ICMS, hoje retida praticamente na totalidade por São Paulo, onde estão sediadas quase todas as empresas "pontocom".
O novo formato prevê que o Estado de origem da mercadoria fique com 40% do imposto, sendo os outros 60% do Estado do consumidor final da venda direta do bem ou serviço.
Hoje, produtos que saem dos Estados mais ricos (Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo), pagam na origem 7% do ICMS, que corresponde à alíquota interestadual. Os menos desenvolvidos (Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais Espírito Santo) ficam com alíquota interestadual de 12% do ICMS.
O mercado de e-commerce deve movimentar R$ 25 bilhões no país este ano – foram R$ 18,7 bilhões em 2011, receita quase para São Paulo.
A lista de produtos mais vendidos no varejo online no Brasil são eletrodomésticos (15%), informática (12%) e eletrônicos (8%).
Fonte: A Gazeta.
A estimativa é do senador Ricardo Ferraço, que defendeu ontem o relatório de Renan Calheiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai agora a plenário, onde deve facilmente ser aprovada em dois turnos em breve, e depois segue para a Câmara.
"Haverá um impacto importante e estruturante para o Espírito Santo, ainda mais neste momento em que buscamos alternativas para perdas", afirmou Ferraço, referindo-se à implosão do Fundap capixaba, que reduziu a 4% o ICMS dos importados.
Segundo ele e o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque, como o e-commerce cresce à taxa ascendente de 25% ao ano, o Estado já deve arrecadar R$ 170 milhões em 2013.
Com a regulamentação das vendas pela internet, não só o Estado, mas todos os outros passarão a compartilhar da receita do ICMS, hoje retida praticamente na totalidade por São Paulo, onde estão sediadas quase todas as empresas "pontocom".
O novo formato prevê que o Estado de origem da mercadoria fique com 40% do imposto, sendo os outros 60% do Estado do consumidor final da venda direta do bem ou serviço.
Hoje, produtos que saem dos Estados mais ricos (Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo), pagam na origem 7% do ICMS, que corresponde à alíquota interestadual. Os menos desenvolvidos (Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais Espírito Santo) ficam com alíquota interestadual de 12% do ICMS.
O mercado de e-commerce deve movimentar R$ 25 bilhões no país este ano – foram R$ 18,7 bilhões em 2011, receita quase para São Paulo.
A lista de produtos mais vendidos no varejo online no Brasil são eletrodomésticos (15%), informática (12%) e eletrônicos (8%).
Fonte: A Gazeta.
