O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deve encaminhar até abril para a Câmara Municipal projeto de lei que amplia os incentivos fiscais para a instalação de empresas na zona leste da cidade, região mais populosa da capital, mas com pouca oferta de emprego. A proposta é a primeira ação concreta do Arco do Futuro, promessa de campanha do petista para descentralizar o município.
Segundo Haddad, o projeto isentará as empresas que se instalarem na região de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reduzirá a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% por um "longo período". "[Os benefícios valerão por] Pelo menos 20 anos", disse o prefeito ontem, em almoço com representantes do setor imobiliário.
A lei atual de incentivos prevê redução de 50% do IPTU e de 60% do ISS - alíquota de 5% para 3%- por dez anos, além de outros benefícios, como corte em outros impostos municipais e concessão de certificados que permitem obter créditos de 20% a 60% do valor investido para abater impostos. A lei foi feita na gestão Marta Suplicy (PT) em 2004 e revista pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2007.
Nove anos depois, porém, os benefícios fiscais foram insuficientes para levar investimentos à zona leste. Nenhuma empresa foi habilitada, segundo a prefeitura. A única utilização da lei foi para construir o estádio do Corinthians, em Itaquera, palco de abertura da Copa de 2014.
Haddad defendeu a revisão da lei para estancar a perda de empresas para cidades vizinhas e produzir emprego e renda na zona leste, e disse acreditar que a mudança já comece a fomentar investimentos no segundo semestre. "Como é uma lei comum, com 28 votos [na Câmara Municipal] resolve, e não exige audiência pública, o que dá mais celeridade", afirmou.
O prefeito também pediu agilidade na discussão do Plano Diretor. Para o petista, a legislação defasada - o Plano deveria ter sido refeito em 2012 - é um dos motivos para São Paulo perder investimentos: "Temos que ser diligentes para não perder o tempo da mudança, que nos permitirá aprovar o novo marco regulatório da cidade".
A revisão anterior, feita na gestão Kassab, foi barrada temporariamente na Justiça por movimentos que criticavam a falta de participação popular, e, quando o projeto foi liberado as discussões já estavam tomadas pelo clima de eleição.
Ao pedir o auxílio dos empresários, Haddad afagou a oposição, dizendo que não quer impor sua visão de cidade e que "todos os partidos têm boas ideias". "Às vezes vejo no jornal que o governo tem 30 votos, 40 votos na Câmara. Quero garantir os 55 votos. Não vejo nenhuma razão para não elaborarmos um projeto à altura dos paulistanos", disse.
O petista ainda disse que está em estudo outra medida para dar celeridade a novos empreendimentos: o fim da obrigatoriedade de que os licenciamentos sejam feitos pela internet. "O sistema de protocolo online não está funcionando. Vamos ter que rever o decreto para quem quiser fazer em papel possa fazer em papel", disse Haddad, que ainda apontou "o trauma" ocorrido na gestão passada como um dos problemas.
Na gestão anterior, um escândalo de corrupção levou ao indiciamento do ex-diretor do departamento que concedia os alvarás por formação de quadrilha, concussão (achaque) e corrupção passiva, e ao fechamento de diversos shoppings, acusados de pagar propina para ter o funcionamento aprovado. Em meio às denúncias, Kassab determinou que todas as licenças passariam a ser requisitadas pela internet.
Para a secretária de Licenciamento Urbano, Paula Motta Lara, o sistema foi criado muito rapidamente. "Há uma série de falhas, que o departamento de tecnologia da prefeitura não foi capaz de corrigir. As pessoas não conseguem entrar com o pedido, o que está fazendo a fila de processos acumular", disse. No almoço, empresários reclamaram que demora até 469 dias para obter as licenças.
Segundo Paula, o retorno ao protocolo em papel ainda é estudado. "O objetivo é tornar tudo eletrônico, que é mais transparente e ágil. Se for esse o caminho adotado, teremos que pensar numa compensação para quem fizer pela internet - ou todos vão optar por fazer em papel, por saber que é mais confiável."
Por Raphael Di Cunto.
Fonte: Valor Econômico.
Segundo Haddad, o projeto isentará as empresas que se instalarem na região de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reduzirá a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% por um "longo período". "[Os benefícios valerão por] Pelo menos 20 anos", disse o prefeito ontem, em almoço com representantes do setor imobiliário.
A lei atual de incentivos prevê redução de 50% do IPTU e de 60% do ISS - alíquota de 5% para 3%- por dez anos, além de outros benefícios, como corte em outros impostos municipais e concessão de certificados que permitem obter créditos de 20% a 60% do valor investido para abater impostos. A lei foi feita na gestão Marta Suplicy (PT) em 2004 e revista pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2007.
Nove anos depois, porém, os benefícios fiscais foram insuficientes para levar investimentos à zona leste. Nenhuma empresa foi habilitada, segundo a prefeitura. A única utilização da lei foi para construir o estádio do Corinthians, em Itaquera, palco de abertura da Copa de 2014.
Haddad defendeu a revisão da lei para estancar a perda de empresas para cidades vizinhas e produzir emprego e renda na zona leste, e disse acreditar que a mudança já comece a fomentar investimentos no segundo semestre. "Como é uma lei comum, com 28 votos [na Câmara Municipal] resolve, e não exige audiência pública, o que dá mais celeridade", afirmou.
O prefeito também pediu agilidade na discussão do Plano Diretor. Para o petista, a legislação defasada - o Plano deveria ter sido refeito em 2012 - é um dos motivos para São Paulo perder investimentos: "Temos que ser diligentes para não perder o tempo da mudança, que nos permitirá aprovar o novo marco regulatório da cidade".
A revisão anterior, feita na gestão Kassab, foi barrada temporariamente na Justiça por movimentos que criticavam a falta de participação popular, e, quando o projeto foi liberado as discussões já estavam tomadas pelo clima de eleição.
Ao pedir o auxílio dos empresários, Haddad afagou a oposição, dizendo que não quer impor sua visão de cidade e que "todos os partidos têm boas ideias". "Às vezes vejo no jornal que o governo tem 30 votos, 40 votos na Câmara. Quero garantir os 55 votos. Não vejo nenhuma razão para não elaborarmos um projeto à altura dos paulistanos", disse.
O petista ainda disse que está em estudo outra medida para dar celeridade a novos empreendimentos: o fim da obrigatoriedade de que os licenciamentos sejam feitos pela internet. "O sistema de protocolo online não está funcionando. Vamos ter que rever o decreto para quem quiser fazer em papel possa fazer em papel", disse Haddad, que ainda apontou "o trauma" ocorrido na gestão passada como um dos problemas.
Na gestão anterior, um escândalo de corrupção levou ao indiciamento do ex-diretor do departamento que concedia os alvarás por formação de quadrilha, concussão (achaque) e corrupção passiva, e ao fechamento de diversos shoppings, acusados de pagar propina para ter o funcionamento aprovado. Em meio às denúncias, Kassab determinou que todas as licenças passariam a ser requisitadas pela internet.
Para a secretária de Licenciamento Urbano, Paula Motta Lara, o sistema foi criado muito rapidamente. "Há uma série de falhas, que o departamento de tecnologia da prefeitura não foi capaz de corrigir. As pessoas não conseguem entrar com o pedido, o que está fazendo a fila de processos acumular", disse. No almoço, empresários reclamaram que demora até 469 dias para obter as licenças.
Segundo Paula, o retorno ao protocolo em papel ainda é estudado. "O objetivo é tornar tudo eletrônico, que é mais transparente e ágil. Se for esse o caminho adotado, teremos que pensar numa compensação para quem fizer pela internet - ou todos vão optar por fazer em papel, por saber que é mais confiável."
Por Raphael Di Cunto.
Fonte: Valor Econômico.
