O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, apesar de dizer que essa não é a prioridade, enfatizou ao DCI a necessidade de aumentar a tributação para aqueles que possuem maior renda no País como forma de tornar o sistema mais justo, sugestão essa que será reivindicada por sindicatos ao governo. Ele fez as considerações após o lançamento ontem de cartilha com 10 propostas de revisão do sistema tributário elaborado pelo Sindifisco e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
"Nosso objetivo é tornar o sistema mais justo, porque a população mais pobre está sendo a mais lesada. A cartilha buscou apresentar propostas que são mais factíveis, como a correção da tabela do Imposto de Renda e aumento de sua progressividade; tributar o lucro e dividendos distribuídos e cobrar o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] sobre embarcações e aeronaves", exemplificou Delarue. Outras propostas que impactariam os mais ricos, segundo a cartilha, são a tributação sobre a remessa de lucro e dividendos - de modo que caso seja concedida a isenção somente aos países que adotassem esse critério para as empresas brasileiras - e instituir o imposto sobre grandes fortunas, o IGF, "para que se tenha desconcentração da riqueza, e não apenas de renda".
Além dessas sugestões, também estão na cartilha: aumentar a transparência sobre a tributação, informando quais são os impostos embutidos no preço final cobrado ao consumidor; desonerar a cesta básica e que nisso seja excluído a tributação estadual sobre itens de alimentação básica e de primeira necessidade, medida essa que poderia ser compensada com a outra proposta de tributar os bens supérfluos e de luxo; melhorar a cobrança do impostos sobre herança e doações; e aumentar os impostos sobre a propriedade de terra.
Contudo, especialistas entrevistados pelo DCI discordam das propostas apresentadas.
Outras sugestões
O advogado Saulo Vinícius de Alcântara, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, entende que desonerar a produção é o caminho para ajudar, não só as empresas - ao reduzir a carga tributária -, como também para a "camada mais pobre da população". "Não adianta tributar os mais ricos, só gera mais arrecadação e não beneficia aqueles que têm menos recursos. Desonerando a produção de bens ou sobre a indústria, por exemplo, diminuiria o preço de bens de consumo de primeira necessidade, melhorando o poder de compra do brasileiro, aquecendo a economia, gerando empregos e distribuição de renda. E é reduzir impostos como o IPI [Impostos sobre Produto Industrializado], ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], a contribuição previdenciária, que são os que mais pesam e que mais respondem na receita federal", argumenta o especialista.
Para Paulo Machado, sócio da JCMB Advogados e Consultores, uma tributação "mais justa" é aquela que incida sobre a renda (lucro) e não sobre o consumo. "O Brasil tributa muito mais o consumo (cerca de 40% da carga tributária) do que a renda (cerca de 20%). Todavia, discordo da tributação sobre os lucros, pois a isenção hoje vigente tem um proposto maior, qual seja, de fomentar a economia nacional através da distribuição dos dividendos das empresas. Essa isenção fez com que nosso mercado de capitais aumentasse como aumentou ao longo desses anos", entende.
O especialista aponta a simplificação da legislação tributária brasileira, reduzindo a quantidade de tributos e simplificando sua aplicação como uma solução mais eficiente. "Além disso, é necessário eliminar a quantidade de obrigações acessórias que só aumenta o custo indireto do cálculo dos tributos nas empresas. Em resumo, temos que diminuir a quantidade de tributos sobre o consumo, simplificar a tributação e aumentar a tributação sobre a renda", acrescenta.
A advogada Ana Carolina Barbosa, do Homero Costa Advogados, afirma que até concorda que a solução não está na criação de um novo sistema e, sim, do seu aperfeiçoamento. Contudo, segundo ela, a maior tributação de bens supérfluos e de luxo, proposto pela cartilha do Dieese do Sindifisco, já existe, "não só de luxo, mas de bens que causam prejuízos à saúde". "Entendo que ela é justa. Mas por outro lado, a tributação pelos estados federados sobre a energia é altíssima, e energia é mercadoria indispensável para as empresas, e para toda a sociedade. Sequer deveria ser tributada", diz.
Por outro lado, Ana Carolina comenta que, na opinião dela, a proposta mais justa e que beneficiaria mais a sociedade é a atualização da tabela do imposto de renda e a criação de outras alíquotas para melhorar a progressividade do Imposto. "Já a desoneração da cesta básica, num país desigual como o nosso, onde existem milhares vivendo à custa de benefícios sociais, é medida que, se concedida, virá com muito atraso", avalia.
Fernanda Bompan
Fonte: DCI.
"Nosso objetivo é tornar o sistema mais justo, porque a população mais pobre está sendo a mais lesada. A cartilha buscou apresentar propostas que são mais factíveis, como a correção da tabela do Imposto de Renda e aumento de sua progressividade; tributar o lucro e dividendos distribuídos e cobrar o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] sobre embarcações e aeronaves", exemplificou Delarue. Outras propostas que impactariam os mais ricos, segundo a cartilha, são a tributação sobre a remessa de lucro e dividendos - de modo que caso seja concedida a isenção somente aos países que adotassem esse critério para as empresas brasileiras - e instituir o imposto sobre grandes fortunas, o IGF, "para que se tenha desconcentração da riqueza, e não apenas de renda".
Além dessas sugestões, também estão na cartilha: aumentar a transparência sobre a tributação, informando quais são os impostos embutidos no preço final cobrado ao consumidor; desonerar a cesta básica e que nisso seja excluído a tributação estadual sobre itens de alimentação básica e de primeira necessidade, medida essa que poderia ser compensada com a outra proposta de tributar os bens supérfluos e de luxo; melhorar a cobrança do impostos sobre herança e doações; e aumentar os impostos sobre a propriedade de terra.
Contudo, especialistas entrevistados pelo DCI discordam das propostas apresentadas.
Outras sugestões
O advogado Saulo Vinícius de Alcântara, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, entende que desonerar a produção é o caminho para ajudar, não só as empresas - ao reduzir a carga tributária -, como também para a "camada mais pobre da população". "Não adianta tributar os mais ricos, só gera mais arrecadação e não beneficia aqueles que têm menos recursos. Desonerando a produção de bens ou sobre a indústria, por exemplo, diminuiria o preço de bens de consumo de primeira necessidade, melhorando o poder de compra do brasileiro, aquecendo a economia, gerando empregos e distribuição de renda. E é reduzir impostos como o IPI [Impostos sobre Produto Industrializado], ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], a contribuição previdenciária, que são os que mais pesam e que mais respondem na receita federal", argumenta o especialista.
Para Paulo Machado, sócio da JCMB Advogados e Consultores, uma tributação "mais justa" é aquela que incida sobre a renda (lucro) e não sobre o consumo. "O Brasil tributa muito mais o consumo (cerca de 40% da carga tributária) do que a renda (cerca de 20%). Todavia, discordo da tributação sobre os lucros, pois a isenção hoje vigente tem um proposto maior, qual seja, de fomentar a economia nacional através da distribuição dos dividendos das empresas. Essa isenção fez com que nosso mercado de capitais aumentasse como aumentou ao longo desses anos", entende.
O especialista aponta a simplificação da legislação tributária brasileira, reduzindo a quantidade de tributos e simplificando sua aplicação como uma solução mais eficiente. "Além disso, é necessário eliminar a quantidade de obrigações acessórias que só aumenta o custo indireto do cálculo dos tributos nas empresas. Em resumo, temos que diminuir a quantidade de tributos sobre o consumo, simplificar a tributação e aumentar a tributação sobre a renda", acrescenta.
A advogada Ana Carolina Barbosa, do Homero Costa Advogados, afirma que até concorda que a solução não está na criação de um novo sistema e, sim, do seu aperfeiçoamento. Contudo, segundo ela, a maior tributação de bens supérfluos e de luxo, proposto pela cartilha do Dieese do Sindifisco, já existe, "não só de luxo, mas de bens que causam prejuízos à saúde". "Entendo que ela é justa. Mas por outro lado, a tributação pelos estados federados sobre a energia é altíssima, e energia é mercadoria indispensável para as empresas, e para toda a sociedade. Sequer deveria ser tributada", diz.
Por outro lado, Ana Carolina comenta que, na opinião dela, a proposta mais justa e que beneficiaria mais a sociedade é a atualização da tabela do imposto de renda e a criação de outras alíquotas para melhorar a progressividade do Imposto. "Já a desoneração da cesta básica, num país desigual como o nosso, onde existem milhares vivendo à custa de benefícios sociais, é medida que, se concedida, virá com muito atraso", avalia.
Fernanda Bompan
Fonte: DCI.
