Foi aprovado o Regulamento dos Incentivos Fiscais comuns às Regiões da Amazônia e do Nordeste, administrados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Os projetos para concessão de incentivos fiscais serão apresentados por meio de Manual de Instruções para Elaboração de Projetos de Incentivos e Benefícios Fiscais a ser aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência de Desenvolvimento Regional.
Portaria MIN nº 283/2013 – DOU 1 de 05.07.2013.
Fonte: NETIOB.
Os projetos para concessão de incentivos fiscais serão apresentados por meio de Manual de Instruções para Elaboração de Projetos de Incentivos e Benefícios Fiscais a ser aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência de Desenvolvimento Regional.
Portaria MIN nº 283/2013 – DOU 1 de 05.07.2013.
Fonte: NETIOB.
