Alta carga tributária emperra redução da desigualdade

Não há como negar que o Brasil tem avançado no sentido de reduzir a desigualdade social e pobreza nas últimas décadas. Contudo, o país ainda se encontra entre as 15 nações que mais concentram renda no mundo, segundo o estudo “As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda”, lançado no último dia 11, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a agência internacional de desenvolvimento Oxfam.

De acordo com a pesquisa, um dos principais motivos dessa situação é a elevada regressividade da carga tributária brasileira que tem onerado os mais pobres e assalariados, por meio de tributos indiretos que incidem sobre o consumo. Em outras palavras, essa carga regressiva é um tipo de sistema tributário que faz com que a incidência de impostos seja maior quanto menor a renda.

De acordo com o levantamento, no Brasil, as classes de renda mais baixas são responsáveis por 71,38% do montante dos impostos, contribuições e taxas arrecadados pelo Fundo Público do Brasil. São tributos indiretos cumulativos que sobrecarregam os trabalhadores que ganham menos, uma vez que metade da arrecadação provém de impostos que incidem sobre bens e serviços ao contrário da tributação sobre renda e patrimônio.

Para conseguir reverter esse quadro, Evilasio Salvador, professor da Universidade de Brasília e responsável pela pesquisa, aponta algumas ações para construção de um sistema tributário que atue a favor da melhor redistribuição de renda e riqueza no país: “é necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional, após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho”.

Além disso, ele diz ser necessário orientar a tributação para que ela incida prioritariamente sobre o patrimônio e a renda dos contribuintes. “O pilar do sistema deve ser o Imposto de Renda, pois é o mais importante dos impostos diretos, capaz de garantir o caráter pessoal de acordo com a capacidade econômica do contribuinte”, ressalta Salvador.

América Latina e Caribe — No contexto mundial, o mais grave é que sistemas fiscais que funcionam em prol das elites não existem apenas no Brasil. Outro estudo recente da Oxfam mostra que o mesmo pode ser visto nos demais países da América Latina e no Caribe. Enquanto os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduzem a desigualdade em mais de 35% através da arrecadação de impostos e do gasto social, na América Latina e no Caribe essa redução não chega a 10%.

“A falta de vontade política dos governos em arrecadar impostos sobre a renda e a riqueza favorece os que têm mais e diminui a qualidade de vida daqueles com menor renda”, destaca a instituição, em nota. Ainda de acordo com o estudo, empresas da América Latina e do Caribe registram níveis de sonegação que variam de 46% no México a 65% no Equador, sem sanções suficientes para quem sonega, fato que também joga contra a diminuição da desigualdade.

“A análise que fizemos dos sistemas fiscais da região mostra que eles foram moldados para o benefício das elites econômicas e políticas e não o da maioria”, afirma Rosa Cañete Alonso, uma das coordenadoras da Oxfam na América Latina e no Caribe.

O caminho para mudar a atual situação, segundo a agência, passa por cumprir a função redistributiva do Estado por meio dos orçamentos públicos, combater os elevados níveis de evasão fiscal e sonegação, eliminar visões discriminatórias e garantir transparência nas reformas fiscais, entre outros. Michele Rios

Fonte: Agência IN.