O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, esclarece que a proposta de adoção das alíquotas do ICMS em 7% e 4% não é do governador Marconi Perillo e sim dos secretários da Fazenda do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para se contrapor à iniciativa do governo federal que pretende unificar a alíquota em 4% para todo o País a partir de 2014. “Se dependesse só do governador, a situação continuaria como está, com as alíquotas em 12% e a manutenção do incentivo fiscal para atrair empresas ao Estado”.
O secretário lembra ainda que a mudança foi apresentada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff na Medida Provisória 599 e em Projeto de Resolução do Senado, que estão em tramitação desde fevereiro. “A idéia da mudança é do governo federal. Como alguns Estados, entre eles Goiás, serão prejudicados com a perda de receita, foi iniciado debate entre os secretários e os parlamentares para se encontrar saídas para melhorar o texto original, vindo do Palácio do Planalto. Costuramos acordo entre as três regiões emergentes e apresentamos emendas para reduzir as nossas perdas e melhorar as nossas compensações”, diz Simão Cirineu.
Na única vez que em falou no Congresso sobre as mudanças no ICMS, em audiência pública, o governador criticou as alterações e declarou não concordar com a unificação do ICMS. “Eu prefiro que a reforma do ICMS não seja feita”, declarou Marconi Perillo textualmente em reportagem de O Popular publicada no dia 20 de março. Na reportagem, o tucano disse ainda que a reforma poderia fechar fábricas e causar o desemprego em Goiás, o que demonstra sua preocupação com a economia goiana, avalia o secretário.
Acontece que, de lá para cá, a situação no Congresso mudou.Os Estados do Sul e do Sudoeste uniram-se ao governo federal em prol das mudanças no ICMS, os projetos começaram a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Ministério da Fazenda saiu a campo para defender as propostas e a Medida Provisória pode até fechar a pauta de votação no Legislativo. Os secretários da Fazenda então reagiram à proposta oficial com emendas que reivindicam transição mais lenta e gradual na redução da alíquota e ainda preserva os interesses de suas regiões, com a convalidação dos benefícios fiscais e o aumento das compensações.
O governador Marconi Perillo convidou senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, líderes do Fórum Empresarial e industriais para reunião na segunda-feira (1º). A intenção foi unificar o discurso e definir cronograma de intensa mobilização dos goianos contra o que ele considera “um retrocesso imperdoável ao desenvolvimento de Goiás e um duríssimo golpe em nossa economia”. Marconi disse ainda: “sou radicalmente contrário às mudanças pretendidas na MP e em projetos de resoluções que objetivam aniquilar Estados como Goiás, que cresce acima da média do Brasil. Sou vigorosamente contra o fim dos incentivos fiscais, pois esta política é a maior garantia de geração de emprego, renda e industrialização. O nosso foco é este”.
Fonte: SEFAZ - GO.
O secretário lembra ainda que a mudança foi apresentada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff na Medida Provisória 599 e em Projeto de Resolução do Senado, que estão em tramitação desde fevereiro. “A idéia da mudança é do governo federal. Como alguns Estados, entre eles Goiás, serão prejudicados com a perda de receita, foi iniciado debate entre os secretários e os parlamentares para se encontrar saídas para melhorar o texto original, vindo do Palácio do Planalto. Costuramos acordo entre as três regiões emergentes e apresentamos emendas para reduzir as nossas perdas e melhorar as nossas compensações”, diz Simão Cirineu.
Na única vez que em falou no Congresso sobre as mudanças no ICMS, em audiência pública, o governador criticou as alterações e declarou não concordar com a unificação do ICMS. “Eu prefiro que a reforma do ICMS não seja feita”, declarou Marconi Perillo textualmente em reportagem de O Popular publicada no dia 20 de março. Na reportagem, o tucano disse ainda que a reforma poderia fechar fábricas e causar o desemprego em Goiás, o que demonstra sua preocupação com a economia goiana, avalia o secretário.
Acontece que, de lá para cá, a situação no Congresso mudou.Os Estados do Sul e do Sudoeste uniram-se ao governo federal em prol das mudanças no ICMS, os projetos começaram a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Ministério da Fazenda saiu a campo para defender as propostas e a Medida Provisória pode até fechar a pauta de votação no Legislativo. Os secretários da Fazenda então reagiram à proposta oficial com emendas que reivindicam transição mais lenta e gradual na redução da alíquota e ainda preserva os interesses de suas regiões, com a convalidação dos benefícios fiscais e o aumento das compensações.
O governador Marconi Perillo convidou senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, líderes do Fórum Empresarial e industriais para reunião na segunda-feira (1º). A intenção foi unificar o discurso e definir cronograma de intensa mobilização dos goianos contra o que ele considera “um retrocesso imperdoável ao desenvolvimento de Goiás e um duríssimo golpe em nossa economia”. Marconi disse ainda: “sou radicalmente contrário às mudanças pretendidas na MP e em projetos de resoluções que objetivam aniquilar Estados como Goiás, que cresce acima da média do Brasil. Sou vigorosamente contra o fim dos incentivos fiscais, pois esta política é a maior garantia de geração de emprego, renda e industrialização. O nosso foco é este”.
Fonte: SEFAZ - GO.
