quarta-feira, 3 de abril de 2013

Reforma do ICMS na pauta do Confaz

Após participar de reunião em Brasília (ontem) sobre o projeto de Resolução nº 1 e da Medida Provisória nº 599, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, o secretário Estadual da Fazenda, Simão Cirineu, participa das discussões do Confaz.

A 149ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será realizada nos dias 4 e 5 de abril, em Pernambuco, e deve ser a última antes da votação do Senado prevista para o dia 16 de abril.

Reunindo secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os estados e do Distrito Federal, além da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, estarão em pauta, questões como a reforma do ICMS, mudança do indexador da dívida dos Estados e do comércio eletrônico, além dos convênios que deverão ser analisados e votados durante o evento.

Na oportunidade, Goiás terá nova chance de expor seu ponto de vista com relação à unificação do ICMS e a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento regional às vésperas da votação no Senado. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, e os gerentes Cícero Rodrigues e Lourdes Augusta Nobre e Silva viajam hoje (3) para Porto de Galinhas, Pernambuco. Eles vão representar Goiás na reunião do Confaz que termina sexta-feira.

Fonte: SEFAZ - GO.