Rio de Janeiro deixou de exigir ICMS relativa a transporte intermunicipal

O governo do Estado do Rio de Janeiro deixou de exigir, desde sexta-feira (3/1), a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa aos transportes intermunicipal e metropolitano de passageiros.

A nova orientação está prevista em duas normas publicadas na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A Resolução da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio de Janeiro 706 isenta do imposto a prestação dos serviços de transporte de passageiros com características de transporte urbano ou metropolitano.

Já o Decreto 44.550, assinado pelo governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, reduziu em 100% a alíquota do ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal de passageiros, desde que sejam executados mediante a concessão do Estado do Rio de Janeiro.

As empresas não poderão aproveitar “quaisquer” créditos do imposto, conforme prevê a nova legislação. As informações são do jornal Valor Econômico.

Fonte: Valor Econômico.